Oposição “coliga-se” para tentar baixar o IMI

A coligação Amar a Terra e a CDU propuseram na Assembleia Municipal, de 30 setembro, uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, mas a maioria socialista rejeitou essa proposta, mantendo os 0,4%.

A coligação de direita sustentou que a autarquia tinha aumentado as receitas, com este imposto, na ordem dos 800 mil euros e teria por isso margem para uma redução. A diminuição que a coligação Amar a Terra propunha passava pela redução que o governo propôs a quem tenha filhos ou que pudesse ser alargada a todas as famílias, passando de 0,4% para 0,3%. João Lopes diz que com a redução de 0,1%, a CMA deixava de receber 2,4 milhões de euros para receber 1,9 milhões.
Pelas contas feitas pela coligação, e sustentado nos dados do INE sobre os agregados familiares no concelho, se fosse aplicado o benefício (redução de 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três) teria um impato de 133 mil euros nas receitas do município. A CDU defendeu também uma redução, mas que fosse aplicada a todos os munícipes. A coligação Amar a Terra foi ao ponto de pedir que a proposta do executivo fosse retirada para que depois fosse feita outra, mas já incluindo a redução.
Pedro Ribeiro, tal como já tinha dito a O Almeirinense, “gostava de baixar impostos, mas não sou capaz”. E o presidente da Câmara explicou porquê:” Podemos ter recebido mais 800 mil euros, mas com o aumento do IVA da eletricidade, das refeições e transportes gastamos mais 250 mil euros, na derrama foram-nos retirados 150 mil, para o Fundo Apoio Municipal damos 100 mil, vamos amortizar 500 mil de empréstimos e na educação perdemos 100 mil euros/ano. Aqui já está mais do que aquilo que recebemos. Eu sei que ficava bem diminuir, mas era irresponsável. Mesmo que a medida não dê votos, eu não alinho”, diz Pedro Ribeiro.
A manutenção do IMI em 0,4% acabou aprovada com 16 fotos a favor (PS) e oito contra (CDU e MICA). Para 2016, as famílias com rendimentos inferiores a 2,2 vezes o valor anual dos Indexantes de Apoios Sociais, estão isentas de IMI. Assim, estão isentos aqueles cujos rendimentos não ultrapassem os 14.630 euros anuais, mas apenas se o valor do imóvel não ultrapassar 10 Indexantes de Apoios Sociais, ou seja, 66.500 euros. De notar que não está prevista na lei qualquer isenção de IMI específica para desempregados. Pedro Ribeiro adiantou ainda que esta isenção já terá impacto numa redução das receitas, e ainda não se sabe quanto.

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