Pampilho ao alto XLI

Alguma utopia. Os filósofos do Direito positivo, na comparação com outras normas reguladoras de condutas sociais, têm as mais diversas teorias quanto ao entendimento do direito com base na ética e na moral.

Uns, concebem o direito como aquela parte da moral que correspondendo às normas de conduta cuja inobservância põem em perigo a vida e a subsistência da sociedade e da ordem social, e cujo cumprimento deverá ser assegurado coativamente pelo emprego da força, se necessário. Porém, outros asseguram a existência de normas de natureza moral, quais sejam as ditadas pela consciência, cujo acatamento depende apenas do sujeito, e neste caso, desnecessário será o emprego da força para as fazer acatar, ou seja, são voluntariamente acatadas por imperativo de consciência. Existem também as normas estabelecidas pelo poder público, pela autoridade ou pelo Estado, cujo acatamento pode ser imposto coativamente, independentemente da aceitação íntima do indivíduo ao seu conteúdo.

Aqui chegados, pergunta-se qual o sentido das normas de direito seguido pelos líderes sindicais quando fazem exigências absurdas na defesa dos que representam? Serão normas de conduta reguladas pela ética e moral, cujo não cumprimento põem em perigo a subsistência da sociedade e da ordem social? Ou daquelas outras de natureza moral, quais sejam as ditadas pela consciência, e cujo acatamento é voluntariamente aceite? Por mim, creio que são as primeiras, pois que não se vislumbra qualquer sentimento de ética ou moral quando as reivindicações são feitas num contexto de absurdo sectarismo, fazendo perigar a paz social.

O direito à greve constitucionalmente consagrado, nas “profissões de relevante interesse social”, deveria “independentemente da razão legal que possa assistir aos sindicatos” ser exercido tendo em conta as normas de natureza moral e ética. Os líderes sindicais não deveriam esquecer que é eticamente reprovável exigir o cumprimento imediato de reivindicações de ordem salarial e promoções na carreira, quando consabidamente o País ou as empresas não têm possibilidade de as satisfazer. Mas, para os sindicalistas das profissões ligadas ao sector público “especialmente ligados a atividades de relevante interesse social” a moral e a ética são apenas palavras de retórica. Para estes sindicalistas, a exclusividade e o interesse público e social é exatamente utilizado como arma de pressão para verem satisfeitas as suas reivindicações. O importante é o aumento salarial já, e com efeitos retroativos; mesmo que para isso a economia do País entre em colapso e não haja paz social. Caberia aqui a imposição do cumprimento coativo das normas de ética e de moral, mas os Governos não querem perder votos.

Fiquem bem e de Pampilho ao alto.

 

Ernestino Alves – Advogado