Pequenos agricultores com melhores oportunidades de investimento

O governo criou recentemente um novo estatuto para a Pequena Agricultura Familiar que estará em vigor até março de 2018 e que “irá consagrar direitos como o acesso prioritário a fundos comunitários e a um regime fiscal mais favorável aos pequenos agricultores”.

A pequena agricultura vai passar a ter acesso prioritário às medidas de apoio da União Europeia, seja no investimento, seja outras medidas de apoio ao rendimento.

Está ainda previsto que estes agricultores tenham um “sistema de segurança social e fiscal mais favorável”, bem como “um regime específico no que diz respeito às normas de higiene e segurança alimentares nas pequenas leitarias, salsicharias, queijarias”, que seja “mais simples do que aquele que é exigido à indústria em geral”, isto “sem prejuízo das regras elementares no que diz respeito à segurança dos consumidores”, referiu o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

O ministro acrescentou ainda que o governo quer também facilitar “o acesso aos mercados locais e introduzir medidas de apoio nesse sentido, já que a comercialização dos produtos é o problema principal dos pequenos agricultores”.

Em causa estão ainda medidas como a adequação das exigências ao tipo de agricultura, desde logo no volume de produção comercializada, a criação de linhas de crédito específicas para este segmento e a cedência de prioridade para arrendar terras do Estado.