Orçamento 2018

O Orçamento para o próximo ano e as grandes Opções do Plano para o quadriénio 2018-2021, foi aprovado na última Assembleia Municipal. O PS votou a favor. A coligação CDU e o movimento Inovar Almeirim abstiveram-se, dando sinal positivo da sua leitura do documento.

Este foi, para o executivo, provavelmente o orçamento mais complicado de fazer dos últimos anos. A dificuldade de compatibilizar os investimentos necessários com as parcas receitas do município, exigirá do executivo preocupações administrativas e financeiras acrescidas, mas também uma grande determinação para o seu cumprimento. Sendo que os fundos comunitários disponíveis são sobretudo para a cidade de Almeirim – não por opção do executivo, mas por imposição de Bruxelas – os investimentos destinados às restantes freguesias terão de se fazer unicamente com os recursos próprios da câmara. E é aqui que se impõe um grande rigor de gestão, para que, sem diminuir o desenvolvimento e o progresso de todo o concelho, se mantenha a sustentabilidade financeira do município.

Também foram aprovados os diversos impostos a vigorar no próximo ano, os mesmos de há muitos anos atrás, numa demonstração de coerência assinalável, pois, se é daqui que vêm algumas das receitas do município, perante a estabilidade financeira e o desenvolvimento alcançado não seria sensata a sua diminuição nem justificável o seu aumento. Mas, como é recorrente, é aqui que a oposição mais diverge do entendimento da maioria.

Segundo a CDU, o IMI deveria baixar, para algum alívio financeiro das populações, esquecendo que a receita desse imposto também é revertida a favor da população em políticas de ação social, no ensino, na saúde, mais qualidade de vida… De referir o caso de municípios da nossa região que praticavam taxas de IMI baixas, e que, após eleições, a aumentaram, até para valores máximos.

O movimento Inovar Almeirim preferia que a taxa de Derrama fosse mais baixa, por forma a incentivar a fixação de empresas e promover novos postos de trabalho. Infelizmente, grande parte das empresas que focam a sua estratégia em impostos baixos (ou nulos), também querem mão de obra barata, e os postos de trabalho que geram são quase sempre de futuro imprevisível.

No mundo empresarial (como no laboral) também existe muita precaridade, e nós precisamos é de empresas “efetivas”, das que vêm para ficar, sustentáveis, que apresentem projetos credíveis e deem garantias de segurança a quem empregam. Como referiu o presidente da câmara, Pedro Ribeiro, os bons empresários não se preocupam com os impostos que têm de pagar, mas sim com a forma como são apoiados pela autarquia, facilitando processos, aligeirando burocracias, ajudando a ultrapassar obstáculos burocráticos que, tantas vezes, por morosos, levam à desmotivação e abandono de projetos.

Este orçamento é, na sua conceção geral, um bom orçamento, que, estamos convictos, irá contribuir para a continuação do desenvolvimento sustentável do concelho.

Gustavo Gaudêncio Costa, Presidente do PS de Almeirim