Da esquerda para a direita: Financiamento

Encontra-se presentemente na agenda nacional uma acesa discussão sobre a lei do financiamento dos partidos políticos, a qual terá ainda muitos capítulos, especialmente após o veto do Sr. Presidente da República.

Uma das grandes questões que se coloca, assenta no grande secretismo em volta desta matéria, quando, na minha opinião, se trata dum assunto que deveria ser o mais transparente possível e do conhecimento da opinião pública. Não deve haver receios em discutir junto da população o financiamento partidário, a forma como é realizado e a respectiva fiscalização.

Uma democracia apenas sobrevive se existirem forças partidárias que a alimentem e que sirvam de porta voz das várias vontades populares. Sendo os partidos políticos os principais responsáveis pelo funcionamento da nossa democracia, deve ser do senso comum que eles possuam verbas que permitam assegurar o funcionamento das suas estruturas, bem como, a realização de campanhas eleitorais.

A forma de financiamento dos partidos tem mudado ao longo dos anos, não sendo sequer a nível mundial um tema que esteja fechado, e muito menos consensual. O PPD/PSD sempre teve uma posição clara sobre esta matéria, tendo inclusive em 1996 aparecido uma proposta pela mão de Marcelo Rebelo de Sousa e Rui Rio que dignificava o sistema, limitando o financiamento por privados e pondo alguma ordem nas suspeitas de corrupção e favorecimento político. Pretende-se agora um retrocesso? Oportunamente darei continuidade a este assunto, que merece uma abordagem mais aprofundada.

 

Nuno Fazenda – PSD Almeirim

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