O interesse geral

“Quase sempre encarada de forma leviana, a questão do interesse geral não é recente mas a sua relevância é invariavelmente minimizada por factores meramente conjunturais ou até de puro tacticismo político.”

A própria definição que dele dá a União Europeia, reduzindo-o ao conjunto de serviços que as autoridades públicas dos Estados-Membros classificam como sendo de interesse geral e, por conseguinte, sujeitos a obrigações específicas de serviço público, remete-o para uma dimensão meramente economicista, quando pela sua abrangência e importância deveria ser alvo de um cuidado muito maior.

Observado numa perspectiva quase burocrática, o interesse geral reduz-se invariavelmente ao interesse público e este é outro conceito inúmeras vezes maltratado (seja por razões de natureza política ou de interesse económico) e vilipendiado. Claro que este se encontra consagrado no nº1 do Art. 266 da Constituição da República Portuguesa, constituindo o cerne da função administrativa do Estado e a sua principal razão de existência, e em geral ninguém refuta o interesse público de serviços como a segurança interna, a justiça e a segurança social; já outros, como a saúde, os transportes públicos e os serviços postais, têm sido objeto de maior controvérsia.

É precisamente este debate que deveria merecer muito maior atenção e é nestas áreas que a questão do interesse geral ganha maior importância. Clarificar a separação entre o conceito de interesse público – tradicionalmente identificado com o que pertence ou interessa ao povo, à comunidade, ao Estado – e o de interesse geral torna-se vital quando crescentemente se associa ao primeiro uma mera questão de propriedade.

Da banalizada associação entre interesse público e propriedade pública resulta a necessidade de sobrelevar o interesse geral – aquele que deve pugnar pela defesa dos interesses colectivos sobre os interesses privados – e especialmente numa época onde o poder económico não é apenas louvado mas transformado em objetivo último de todos os cidadãos. A propositada confusão criada à volta do interesse público e a vilipendiação de que é objeto (com maior ou menor fundamentação) tem levado à progressiva valorização do interesse particular e, pior, à sua consagração como objetivo coletivo e do maior interesse para o conjunto dos cidadãos.

A par desta, o economicismo que se pretende impor em toda e qualquer decisão sobre a vida e o bem-estar da sociedade, invariavelmente defendido sob o argumento da inexistência de alternativas ou da falta de meios financeiros, tem delapidado a maioria do argumentário de defesa do interesse geral, atirando para os cafundós das memórias dos mais velhos os tempos em que ao natural interesse pessoal do ganho imediato se sobrepunham outros valores com a honra e o são convívio no seio das comunidades.

Esta desumanização da sociedade poderá estar a aproximar-nos de uma época de maior satisfação material (pelo menos para aqueles que mais diretamente a cultivem e dela beneficiem) mas está seguramente a aproximar-nos de novas realidades – vejam-se o avolumar das desigualdades sociais e as crises climatéricas – cujos reais contornos desconhecemos em grande medida.

Arnaldo Xarim – Economista

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