Regionalização

A gestão coisa pública não é tarefa fácil. Os autarcas, estão na sua maioria limitados por legislação cuja aplicabilidade geral e abstracta condiciona a governação local, impedindo ou dificultando a prática de determinadas tarefas de interesse imediato ou futuro das populações. Como diz o velho ditado popular, quem sabe o que se passa no convento é quem lá vive dentro. Quer dizer, quem sabe das necessidades de um Concelho é quem o Governa. E por isso, salvaguardando os necessários limites, não deveria ser o Governo Central a impor ou condicionar os actos dos Presidentes de Câmara em matérias específicas do interesse do Concelho. Posto isto, verifica-se que alguns Presidentes de Câmara se confrontam no dia a dia do desempenho do seu cargo, com leis, decretos-lei e portarias de aplicação geral e abstracta que os impede de tomar medidas concretas do maior interesse para as populações do seu Concelho. Por causa disto, alguns Presidentes de Câmara, entre os quais, “e ainda bem”, o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, defendem claramente uma regionalização pela qual seja dada aos Municípios um poder alargado em matérias de interesse regional. E creio, salvo o devido respeito por melhor opinião, que essa seria uma medida que aumentaria a eficácia da Governação Autárquica. É minha convicção que se a proteção da floresta fosse dada exclusivamente às Autarquias, os cuidados de prevenção seriam muito mais eficazes, evitando-se ou diminuindo-se a tragédia anual dos fogos; a rede de estradas e arruamentos rurais estariam melhor cuidados e as matas limpas. Pergunta imediata de quem faz o favor de me ler! E o dinheiro para tudo isso? Fácil: o dinheiro gasto (esbanjado) em meios de combate seria canalizado para essas autarquias para meios de prevenção. Mas não é só na prevenção de incêndios que os Autarcas têm uma palavra a dizer na governação dos seus Concelhos. Veja-se por exemplo as leis sobre a criação de Reserva Ecológica Nacional (que se aplaude) publicada sem a salvaguarda de limites urbanos e do seu impacto nas populações. A Reserva Ecológica do Concelho de Almeirim, foi, e nalguns casos continua a ser um atentado ao bom senso. E que pode o Presidente da Câmara fazer par minorar estes efeitos? Apenas o que a lei discutida e aprovada por gente que nada sabe do seu Concelho lhe permite, o que, diga-se, é muito pouco. Por isso, a defesa de uma regionalização que confira aos Autarcas um poder dever de bem administrar os seus concelhos no interesse (a todos os níveis) e proximidade dos seus Munícipes é bem vinda, ou como quem diz, “para cá do Marão, que mandem os que cá estão”.


Fiquem bem, de Pampilho ao Alto.

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