almerinense topo

almeirinense menus

Sumário

1ª Página

Actualidade

Local

Sociedade

Lazer

Desporto

Carnaval

Sugestões

Contactos

Copyright 2001. Todos os direitos reservados

Almeirinense Quinzenário Regional Independente 1

AAFA - Falta de Escritura impede crescimento

A Associação de Apoio às Famílias de Fazendas de Almeirim (AAFA) nasceu em Maio de 1985 quando entrou em actividade com o apoio à infância. A creche e o jardim-de-infância surgiram como uma resposta necessária ao crescimento populacional registado na freguesia de Fazendas de Almeirim. Onze anos depois, já em Julho de 1996, a Associação viu a sua actividade estendida à Terceira Idade com a entrada em funcionamento do Centro de Dia. Mais uma necessidade sentida pela comunidade fazendense com a resposta a ser encontrada pela AAFA. Localizado na Rua do Infantário, o edifício foi doado pela Câmara Municipal a 9 de Maio de 1995 mas a Escritura, documento comprovativo da transmissão de propriedade ainda não foi celebrada. Para todos os efeitos e aos olhos do regime legal em vigor, a Associação de Fazendas não é proprietária das infraestruturas que utiliza diariamente. "Este é um problema que tem que se resolver" garantiu o presidente da autarquia, Sousa Gomes em declarações ao "O Almeirinense", "Os terrenos foram doados pela Câmara que passou uma Certidão em como disponibilizava os terrenos e os colocava à disposição da Associação de Apoio às Famílias". Efectivamente, em declaração emitida pela Autarquia datada de Agosto de 2006, o Município de Almeirim declara que a breve prazo "se encontrará em condições de iniciar o processo de legalização dos terrenos com vista a formalizar a referida doação". No entanto, onze meses volvidos, e o processo permanece sem estar perspectivada a celebração de Escritura, impedindo a Associação de se candidatar a apoios financeiros provenientes da Administração Central como é exemplo, o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). Criado pela portaria 426/2006 de 2 de Maio, o PARES "incide em respostas específicas, apostando na criação de novos lugares em respostas sociais destinadas às crianças, às pessoas idosas, e, ainda, às pessoas com deficiência." A Associação de Apoio viu nesta possibilidade, a solução para uma reclamação da comunidade local e uma resposta importante às necessidades da população de Fazendas, que seria a criação da valência de Lar de Idosos. Tendo como finalidade o desenvolvimento da Rede de Equipamentos Sociais, o PARES abriu candidaturas através do Despacho 944/2007 incluindo como respostas sociais elegíveis creches, lares residenciais, residências, centros de dia e lares de idosos. Desta forma, a AAFA avançou com uma primeira candidatura que foi indeferida por não cumprir com uma das condições de acesso das entidades promotoras que é: "serem proprietárias do terreno ou do edifício ou fracção a intervencionar ou detentoras de qualquer outro título que permita afectar as infra-estruturas e equipamentos objecto de financiamento público, no âmbito do PARES, pelo prazo mínimo de 20 anos, aos fins a que se destinam, em regime de permanência e exclusividade". Tal como confirmou ao "O Almeirinense" o Centro Distrital da Segurança Social de Santarém, "a instituição não apresentou nenhuma contestação ao projecto de decisão" e outro comportamento não seria possível, uma vez que a Associação enquanto não for a legal proprietária das infraestruturas que utiliza nunca cumprirá os critérios definidos na Lei. Ainda assim, este indeferimento não impediu uma nova candidatura a uma segunda fase do mesmo programa embora com a consciência de que seria vetado desde logo por não cumprimento de uma das condições básicas. Apesar deste impedimento à partida, Sousa Gomes garante que não é o único factor impeditivo da aprovação uma vez que não foi só a Associação de Fazendas que viu a sua candidatura reprovada: "Esta candidatura não foi aprovada tal como não foi nenhuma candidatura do concelho, porque o Governo está a privilegiar a construção de creches e as nossas candidaturas não iam bem ao encontro deste objectivo. Estou apenas a dizer que a AAFA, mas também outras Associações do concelho apresentaram candidaturas que não iam ao encontro dos objectivos do Governo".

8/1/2007

Anterior

anterior

enviar esta noticia

enviar esta noticia

imprimir esta noticia

 

almerinense topo
 

produzido por: microjovem.net