Ministério Público pede condenação a Armando Cardoso

O Ministério Público (MP) pediu esta segunda-feira uma pena de prisão efetiva «não inferior a 10 anos» para o presidente da Conforlimpa, Armando Cardoso, acusado de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros.
Nas alegações finais, o procurador do MP defendeu também a condenação do contabilista da empresa, José Peixinho, a prisão efetiva «entre os cinco e os sete anos», e pediu penas até cinco anos, suspensas na sua execução, para a filha do empresário, Andreia Cardoso, e para o contabilista Germinal Rodrigo. O magistrado defendeu ainda a dissolução das seis empresas (sociedades) arguidas, incluindo a Conforlimpa.
Os advogados dos arguidos pediram, por seu lado, a absolvição dos crimes de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada, tendo as defesas dos dois principais arguidos – Armando Cardoso e José Peixinho, este considerado pelo MP como o «número dois na hierarquia» da alegada organização – defendido que os seus constituintes devem ser condenados por abuso de confiança fiscal, crime com uma moldura penal inferior.
Para o do MP ficou provada, «na íntegra», a acusação e o envolvimento, em conjugação de esforços, dos quatro arguidos no alegado esquema fraudulento, com o objetivo de obterem bens indevidos à custa da evasão fiscal.
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