Julgamento de Armando Cardoso pode vir a ser anulado

A última sessão em que houve produção de prova ocorreu a 20 de Janeiro, com as alegações e as declarações finais dos arguidos

O julgamento do ex-presidente da empresa Conforlimpa Armando Cardoso pode vir a ser anulado, depois de hoje o Tribunal de Vila Franca de Xira ter determinado a reabertura da audiência, após um incidente processual.

Armando Cardoso, a sua filha Andreia Cardoso, o economista Germinal Rodrigo e o contabilista José Peixinho, à data dos factos todos funcionários da Conforlimpa – empresa de serviços de limpeza e conservação de edifícios -, e seis sociedades estão acusados de associação criminosa e fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros.

A leitura do acórdão estava agendada para esta tarde, mas o coletivo de juízes procedeu à alteração não substancial dos factos e à alteração da qualificação jurídica do crime de associação criminosa imputado a Andreia Cardoso, Germinal Rodrigo e José Peixinho, que passou de simples para agravado, à semelhança do que já acontecia com Armando Cardoso.

Os advogados dos arguidos opuseram-se, considerando tratar-se de uma alteração substancial dos factos, em vez de não substancial, como defende o tribunal. Artur Marques, advogado do ex-presidente da Conforlimpa e da sua filha, invocou a “nulidade/irregularidade” do despacho, pois o mesmo “só poderia ter sido proferido” pelo tribunal antes de a audiência ter sido encerrada, o que aconteceu a 20 de janeiro passado com as declarações finais dos arguidos.

Além disso, os advogados requereram prazo para prepararem a defesa dos seus constituintes, solicitaram a produção de nova prova e a inquirição de pelo menos mais uma testemunha.

O Ministério Público (MP) não se opôs aos requerimentos dos advogados, tendo o coletivo de juízes, presidido por Sílvia Costa, decidido reabrir a audiência de julgamento e agendado para as 10:00 de 02 de maio uma sessão para produção da prova que venha a ser indicada pela defesa dos arguidos.

A juíza presidente acrescentou que nesse dia poderá ocorrer a leitura do acórdão. Caso não seja possível, a data será marcada “no mais breve trecho possível”.

O tribunal agendou também uma audiência para as 14:00 de 11 de abril para que o MP e o tribunal se pronunciem sobre a nulidade requerida pelo advogado Artur Marques.

A última sessão em que houve produção de prova ocorreu a 20 de janeiro, com as alegações e as declarações finais dos arguidos.

 

Com Jornal I e Agência Lusa

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