CMA disponível para receber estagiários

A integração de 1500 estagiários nas autarquias, uma medida prometida pelo Governo quando chegou a acordo com os municípios sobre o novo Fundo de Apoio Municipal (FAM), deverá avançar já no Outono. O anteprojecto de lei, a que o PÚBLICO teve acesso, desbloqueia um programa que estava suspenso desde 2012. O secretário de Estado da Administração Local explicou que a maioria das vagas será destinada a técnicos superiores.

Ao Jornal O Almeirinense, Pedro Ribeiro admite que “se as condições forem semelhantes aos programas anteriores, Almeirim estará disponível para concorrer e receber alguns estágios”.

O diploma, que estará em consulta pública durante 30 dias assim que for publicado na Bolsa de Emprego Público (o que deverá acontecer nos próximos dias), estabelece o novo regime do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), que foi criado em 2010 mas aguardava por nova legislação há dois anos, visto que foi suspenso em Setembro de 2012.

No preâmbulo, o Governo refere que serão lançados 1500 estágios na administração local (autarquias, entidades intermunicipais, associações de municípios e freguesias e empresas municipais) com o objectivo de “proporcionar o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho a um leque mais abrangente de destinatários, potenciando a respectiva empregabilidade”.

com Público

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