Corridas de Toiros com novo regulamento a meio da época

A novidade recente é o novo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico (RET), que entra em vigor esta terça-feira mas, na verdade, não introduz grandes alterações ao diploma anterior, com mais de 20 anos.

O Decreto-Lei n.º 89/2014 reconhece a atividade como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”. Uma atividade cuja “importância (…) está traduzida no número significativo de espectadores que assistem a este tipo de espetáculos”, pode ler-se na introdução ao diploma.

O novo regulamento prevê pequenas alterações na legislação, que são de carácter prático. Entre as alterações mais significativas está o facto de as reses que tenham como destino o consumo humano terem de ser abatidas num período máximo de cinco horas após o final de cada evento. Uma questão importante e que não estava considerada na regulamentação anterior.

A frase “o espetáculo pode ferir a suscetibilidade dos espectadores” vai passar também a compor o cartaz publicitário das touradas, a par de “outras informações obrigatórias previstas no regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística”. Os proprietários de praças ambulantes devem proceder à introdução de curros (compartimentos onde se guardam os touros na praça) num prazo de dois anos a parir de hoje.

A maioria das alterações são atualizações ou pormenorizações da regulamentação anterior.

O novo diploma está em vigor desde esta terça-feira, depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros de 27 de fevereiro e publicado em “Diário da República” no dia 11 de junho.

Fonte: https://expresso.sapo.pt/touradas-com-novo-regulamento-a-meio-da-epoca=f885674#ixzz3ADgW6eJF

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