CDU apresenta queixa da CMA

O deputado municipal da CDU revelou, esta segunda-feira na Assembleia Municipal, que a coligação apresentou uma queixa à IGF sobre o caso da liquidação da ALDESC.

A IGF é um serviço do Ministério das Finanças que tem por missão assegurar o controlo estratégico da administração financeira do Estado.

“O teor da Certificação Legal das Contas agora apresentada em 2014 relativa às contas da ALDESC de 2008 apresenta diferenças significativas, com o teor da informação da Certificação Legal de Contas, entregue pelo mesmo ROC, em relação às mesmas contas, em Abril de 2009, quando da aprovação do Balanço das contas do Município relativas a 2008. Uma situação que ainda é mais perturbadora depois da explicação dada pelo representante do ROC, na reunião do Executivo de 20 de Novembro de 2014, da qual se depreende que a discrepância existente entre as duas Certificações, deve-se ao facto dos documentos fornecidos em 2009 e 2014 não apresentarem os mesmos dados! A CDU não pode deixar ainda de assinalar que as mudanças registadas, de uma certificação para a outra, desaparece na de 2014 a ênfase existente na de Abril de 2009 referente às obrigações decorrentes da liquidação da empresa da transferência das actividades, do património e dos trabalhadores para a Câmara Municipal, o que como sabem não foi cumprido. Porque a empresa foi extinta em 2007, a sua actividade parou no seguimento dessa extinção e no entanto apresentou contas até 2011. Face à gravidade de toda esta situação a CDU decidiu enviar para conhecimento da IGF estes factos”, disse Samuel Tomé.

Fonte da autarquia nega a existência de dois documentos diferentes.

Durante o debate na Assembleia e com alguma ironia, Pedro Ribeiro disse apenas que “registava a queixa da CDU”, adiantando que antes deste procedimento já tinha prestado esclarecimentos à IGF.

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