Comissão há 16 anos a proteger crianças no concelho

Maria Clara Pó (a terceira da esquerda para a direita) analisa os 16 anos de atividade da Comissão de Protecção de crianças e jovens de Almeirim. Faz um balanço
positivo da atividade e revela que, nesta altura, estão com 80 casos em mãos. Os maus tratos é uma das problemáticas.

O que é a Comissão de Proteção de crianças e jovens em risco de Almeirim?
A CPCJ de Almeirim é uma instituição oficial, não judicial, com autonomia funcional, tendo como área de intervenção o Município de Almeirim. Visa promover os direitos das crianças e dos jovens e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Como funciona?
Funciona em duas modalidades. A primeira, a Comissão Alargada cujo objetivo é desenvolver ações que visem a promoção dos direitos e prevenção de situações de perigo para as criança e jovens, nomeadamente:
Divulgar e informar junto da comunidade sobre os direitos das crianças e do jovens e sensibilizá-la para os apoiar sempre que estes conheçam dificuldades; Promover ações e colaborar com as entidades na comunidade tendo em vista a deteção de factos e situações que afetem os direitos e interesses das crianças e jovens. Colaborar com as entidades competentes na elaboração e concretização de projetos no domínio da prevenção primária dos fatores de risco, bem como na formação e funcionamento de uma rede de respostas sociais adequadas. Depois, a Comissão Restrita compete intervir nas situações em que uma criança ou jovem está em perigo: Atender e informar as pessoas que se dirigem à Comissão de Proteção; Apreciar liminarmente as situações de que a Comissão de Proteção tenha conhecimento; Proceder à instrução dos processos e decidir sobre a aplicação, acompanhamento e revisão de medidas de promoção e proteção.

Como sinalizar uma situação?
Sempre que qualquer instituição ou cidadão tem conhecimento de uma situação que coloca uma criança ou jovem em risco, pode efetuar a sinalização junto da CPCJ de forma presencial, via telefone, mail, fax, carta. Esta sinalização pode ser anónima, não tendo necessidade de se identificar. Basta descrever os factos e fornecer o maior número de dados possíveis para identificação da criança ou jovem.

Que balanço fazem destes 16 anos?
Citando Madre Teresa de Calcutá: “sei que o meu trabalho é apenas uma gota de água no oceano, mas sem ele o oceano seria menor”. O balanço será sempre positivo enquanto os direitos das crianças não forem cumpridos na sua plenitude, e haverá sempre trabalho para desenvolver para garantir o seu bem estar e desenvolvimento integral.

Têm muitas crianças sinalizadas?
Temos cerca de 80 processos. O valor oscila muito ao longo do ano.

Que tipo de intervenção têm?
A CPCJ intervém com a aplicação e execução de medidas de promoção e proteção estabelecidas em acordo celebrado com as diferentes partes envolvidas. Numa situação de perigo atual ou iminente para a vida ou integridade física da criança ou jovem aplica e toma as medidas consideradas adequadas.

Há no concelho boa articulação com as entidades com competência na matéria de infância e juventude?
Entidades de primeira linha, cujos representantes reunidos em equipa multidisciplinar trabalham todos em articulação e consonância de objetivos. Por isso, a resposta é sim.

No que diz respeito aos casos de maus tratos de crianças. Considera que o Concelho de Almeirim tem um grande número de casos?
Os maus tratos a crianças e jovens é uma das problemáticas que chega às CPCJ. No nosso Concelho não é a que tem maior incidência e felizmente temos poucos casos.

Já evitaram ou ajudaram a resolver situações muito complicadas?
No nosso entender, todas as situações que coloquem as crianças ou jovens risco são muito complicadas, e temos de atuar no sentido de remover esse mesmo risco, evitando que fiquem em perigo. É lógico, que há situações mais complicadas do que outras. Se não conseguíssemos evitar e resolver essas situações, deixaria de fazer sentido a nossa Missão e teríamos de questionar a nossa existência.

Quais?
É muito difícil descrever situações. Cada caso é um caso, cada família é uma família, cada criança ou jovem tem as suas particularidades. Nunca há situações iguais.

Que tipo de trabalho têm efetuado?
Temos efetuado trabalho de divulgação e informação. Junto da comunidade em geral e das entidades de primeira linha, tanto ao nível da nossa existência, forma de funcionamento, e de como fazer as situações chegar até nós. Como dos direitos das crianças e necessidade de estes serem respeitados. Trabalho de prevenção, sendo que este deve ser fundamentalmente um trabalho da Comissão alargada. E trabalho de execução e acompanhamento através da aplicação das medidas de promoção e de proteção que é da competência exclusiva das comissões de proteção e dos tribunais.

O crescimento de divórcios no passado recente aumenta a vossa preocupação?
Para nós, todas as situações que coloquem em causa um desenvolvimento harmonioso e saudável das crianças e jovens é uma preocupação. O divórcio por si só não será. A forma como muitas vezes os adultos reagem às situações de divórcio, essa sim é preocupante. Nomeadamente quando os adultos não se entendem e usam os filhos como objeto para se agredirem ou desenvolvem situações graves de alienação parental.

Recentemente foi notícia um caso de uma alegada tentativa de violação. O abuso a menores é a maior preocupação no momento?
No momento a maior preocupação são os casos que temos entre mãos. Aqueles que estamos a trabalhar e que são uma realidade. No entanto, como já referi a prevenção é uma das nossas áreas de trabalho. Temos que prevenir para que mais tarde não seja necessário remediar. O abuso é crime, e seja ele de que tipo for, deverá ser uma preocupação nossa e de toda a sociedade em geral.

Aqui entra também a questão da internet. É e será o grande problema do futuro?
Não sei se poderemos prever isso dessa maneira. A internet é de facto uma grande revolução para esta geração de crianças e jovens, e até mesmo para nós. Neste momento temos toda a informação à distância de um clic, temos amigos que ironicamente não conhecemos, corremos riscos dos quais não nos apercebemos, etc. O problema não será a internet, porque esta é uma ferramenta, e as ferramentas podem ser boas ou más consoante o uso que lhe damos. As crianças têm é que ser educadas com regras e limites, e compete aos pais e educadores decidirem como e em que quantidade permitem que os seu filhos usem a internet.

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