Segurança em Espaços de Recreio e Desporto

A CIMLT promoveu, em conjunto com o ISQ, um Seminário sobre “Segurança em Espaços de Recreio e Desporto”. O Seminário decorreu no passado dia 26 de fevereiro, em Almeirim, e contou com a presença de mais de meia centena de técnicos dos 11 municípios da Lezíria do Tejo.

No Seminário, os oradores do ISQ fizeram um enquadramento legal do Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de Setembro, que estabelece os novos requisitos legais e responsabilidades na área de espaços de jogo e recreio. O ISQ fez também o enquadramento legal do Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio, dando a conhecer a legislação na área de equipamentos desportivos.

Os técnicos presentes tiveram a oportunidade de tirar todas as dúvidas sobre estas duas temáticas, nomeadamente como garantir a segurança dos utilizadores dos espaços de jogo e recreio, correntemente designados por parques infantis, bem como dos utentes de vários equipamentos desportivos, como balizas de futebol, de andebol, hóquei em campo e de pólo aquático, e equipamentos de basquetebol.

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