Agricultura de auto-consumo isenta de formação para aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos: Sim e Não…

Muita desinformação, informações contraditórias e uma interpretação da legislação pouco clara que obriga os produtores agrícolas a fazerem formação na área da aplicação dos produtos fitofarmacêuticos, estão a provocar opiniões e contra-opiniões por vezes sustentadas em “conversas de café” e em consequência uma revolta no mundo rural com consequências inclusive na economia do setor. O Ministério da Agricultura e alguns artigos escritos na imprensa nacional e regional têm tentado esclarecer que o pequeno agricultor ou seja, aquele que produz para auto-consumo e/ou que tenha uma área explorada inferior a 500 m2 não necessita do cartão de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos porque está disponível no mercado uma linha de “produtos de uso não profissional” que lhes permite fazer face às suas necessidades. É aqui precisamente que devo esclarecer a situação, porque tudo é verdade, mas neste ponto por falta de conhecimento ou por mero descuido, não se têm emitido esclarecimentos a distinguir o que são os “produtos de uso doméstico ou não profissional” relativamente aos “produtos de uso profissional” estes últimos exigentes do certificado de aplicador.

Para uso não profissional em jardins e hortas familiares só são autorizados produtos fitofarmacêuticos fornecidos em embalagens com as seguintes características:

Capacidade ou peso não superior a 1 l ou 1 kg, respetivamente, com exceção dos produtos prontos a aplicar;

Possuam fecho de segurança para crianças, caso sejam produtos líquidos classificados como nocivos (Xn), sensibilizantes ou irritantes (Xi), ou inflamáveis (F), com excepção dos aerossóis e das embalagens monodose;

Possuam um sistema que permita e facilite um seguro e correto doseamento do produto, caso seja necessária uma preparação de calda para a sua aplicação;

Contenham as menções “uso não profissional” e “linha jardins e hortas familiares”.

Estes produtos autorizados para uso não profissional poderão ser vendidos em qualquer estabelecimento em regime de livre serviço, no entanto chamo a atenção para os seguintes pontos:

– Os produtos de uso não profissional são tributados com iva de 23% enquanto os produtos de uso profissional com iva de 6%, além de que, o próprio custo é incontornavelmente muito mais caro tendo em conta a concentração e o rendimento do mesmo.

– Estes produtos são na maioria, formulados prontos a usar (diluídos) em embalagens pequenas e incorporando sistema autónomo de aplicação que poderá na maioria dos casos não ser a mais adequada às necessidades e pouco enquadrada à aplicação na generalidade das situações, ainda que em situações de parcelas de reduzida dimensão.

– A lista de produtos autorizados para uso não profissional publicada pela DGAV (1/Jan/2015) apenas disponibiliza 21 soluções (7 inseticidas/acaricidas, 7 fungicidas, 4 herbicidas, 2 moluscicidas e 1 rodenticida). Uma apreciação rápida permite referir que esta gama não faz cobertura a uma necessidade corrente para qualquer cultura, porque contem lacunas no que diz respeito especialmente a doenças como míldio e botrytis.

– A disponibilidade no mercado não é muito generalizada e a oferta tendencialmente tem uma largura de gama demasiado pequena para as necessidades ainda que, na sua essência esteja implícita servir culturas de áreas de reduzida dimensão….

Recorde-se que um decreto-lei de Dezembro passado, criou uma situação transitória que permite que a aquisição dos produtos fitofarmacêuticos de uso profissional pode ser feita até 31 de Maio, desde que apresentado o comprovativo de inscrição numa ação de formação.

Espero ter contribuído para esclarecer dúvidas relativas a todo este processo e que tanta polémica e confusão tem gerado no mundo rural.

 

Jorge Ferreira

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