Pampilho ao Alto 8

Indignação:
É preciso regredir à Idade Média para se encontrar um sistema de cobrança de impostos tal qual o temos hoje em Portugal. Nesse tempo, o Sr. Feudal impunha aos servos da gleba os montantes da sua meação nas colheitas, nunca podendo ser inferior a certo montante determinado por ele. Os desgraçados trabalhavam de sol a sol no cultivo das terras e a colheita ía quase toda para o celeiro do dono das terras. E, mesmo que a colheita corresse mal e não chegasse para satisfazer o montante imposto, o servo ficava endividado com a obrigação de pagar na colheita seguinte.
Claro que o senhor Feudal tinha ao seu serviço um exercito para extorquir as quantias aos que se recusavam a pagar os montantes impostos. Felizmente a humanidade evoluiu e a meação pedida pelos estados nação, ou seja, os impostos pagos ao Estado deixaram de o ser em função de imposições arbitrárias, mas sim, através de leis fiscais de alcance geral e abstracto, subordinadas aos princípios da proporcionalidade e da adequação. A imposição de impostos pelo Estado tem toda a legitimidade já que a finalidade das mesmas visa a prossecução dos interesses da colectividade, assentando na premissa de que, cabe ao Estado essas funções. Infelizmente estão esquecidos aqueles princípios, e em Portugal os tempos do Feudalismo Fiscal estão de regresso e em força; Não há respeito pelos princípio da ética e da moral fiscal. Os Governos não respeitam os princípios constitucionalmente consagrados em matéria fiscal e, sobrecarregam os contribuintes com uma carga fiscal impossível de cumprir. O estado Português decide unilateralmente o como, o quanto, o prazo e o modo de cobrança dos impostos. Os valores de IMI (imposto Municipal sobre os imóveis) são disso um exemplo claro. Os Municípios são coniventes com esta imoralidade. Tome-se como exemplo um prédio avaliado em sede de IMI em 2009, ter sofrido um aumento de 300% (sim leu bem 300%) em 2012. Claro que este processo de avaliação foi aplicado em todo o País com a finalidade única de sacar dinheiro vivo aos contribuintes, olvidando o esforço titânico feito pelos proprietários para conseguir ter a sua casa de habitação. Os património predial ´foi transformado na galinha dos ovos de ouro dos Municípios, mas de tão espremida, a galinha está a ficar esquelética. Se estes valores de IMI não são um roubo, então soltem-se os desgraçados que por muito menos estão presos.

 

Ernestino Tomé Alves – Advogado

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