Saldos e promoções: conheça as regras

A nova lei dos saldos entrou em vigor em 1 de março de 2015, permitindo assim que os comerciantes possam realizar saldos e promoções em qualquer altura do ano, eliminando-se assim a limitação da realização dos mesmos em períodos definidos por lei.

No entanto, este período promocional não pode durar mais de quatro meses por ano. É possível poupar muito dinheiro com as reduções, mas também é preciso ter cuidado e apenas comprar o que realmente lhe faz falta, para que não acabe por gastar mais do que o Assim, aconselhamos os consumidores a comparar o custo de todos os produtos, para ter a certeza de que o negócio é realmente vantajoso.

Todos os produtos devem exibir, de forma legível e inequívoca, o preço anterior e o preço

Alertamos ainda para o seguinte:
– Os comerciantes não estão obrigados por lei a efetuar a troca/devolução dos artigos vendidos. Muitos fazem-no apenas por cortesia comercial;
– No entanto, é obrigatório trocar um bem quando o mesmo tem um defeito e não há indicação expressa de que a redução de preço se deve a esse defeito;
– É muito importante que guarde a fatura de compra do bem, que será útil caso seja necessário pedir a troca ou o reembolso do valor pago se o bem tiver defeito;
– Os comerciantes têm de aceitar os mesmos meios de pagamento antes e durante os saldos e não podem alterar o preço em função daqueles.

Caso os seus direitos não sejam respeitados, deve apresentar reclamação no livro de reclamações da loja e pode denunciar a situação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Poderá ainda recorrer aos nossos serviços, caso a situação não se resolva.

O Gabinete de Apoio ao Consumidor
Joana Parracho
(Jurista)

 

Em caso de dúvida, contacte a Delegação Regional de Santarém da DECO, sita na Rua Pedro de Santarém, nº 59 – 1º Dto., ou através do telefone 243 329 950

.