Almeirim: A desenfreada evolução urbana dos últimos 40 anos

O Plano Diretor Municipal de Almeirim (PDM 1990/94) foi um instrumento urbanístico decisivo, que permitiu a Almeirim usufruir hoje de um ordenamento harmonioso e agradável, com uma visão de futuro. Seguiu passos prévios dados logo após 74 já com sentido estratégico e serviu todos os mandatos subsequentes como base de desenvolvimento. No essencial foi cumprido, no entanto, as contingências de gestão e do tempo condicionaram a sua execução em termos de urbanismo e arquitetura. Façamos o balanço possível dos últimos 40 anos.

Logo após Abril de 74 foi estabelecido, o planeamento geral da vila/agora cidade, e mais tarde enriquecido pelas propostas do PDM que identificou os objetivos centrais como questões estratégicas a respeitar:

1.Urbanização da Zona do Ciclo/ Biblioteca Municipal como um novo Centro Cívico (cultural, escolar e desportivo), no centro geométrico da vila, gerador de coesão urbana e social entre todos os bairros.
2.Criação da Zona Industrial/ Atividades Económicas (a sul) libertando oficinas do centro urbano.
3.Criação do Parque Norte, pulmão verde e desportivo da cidade.
4. Circular urbana que limita o perímetro de expansão e se tornará alternativa ao trânsito pesado.
5. Estabelecimento de Zonas de expansão/ novas urbanizações: Zona Biblioteca/ Rua dos Aliados (1975), Zona Norte/Vinha Santíssimo e Milheiras, Habitação Social Pupo e Loteamento municipal e Escola Secundária, Centro Histórico “Horta d’el Rei” e Vila das Taipas, Urb. Alorna e Taipas II (a Sul), Quinta S. Miguel (noroeste) e reservas de expansão na saída para Fazendas (nascente).

A partir de 1974 a vila de cariz rural, de modestas casas térreas foram sujeitas a uma mudança radical de propósitos e imagem, de arquiteturas e modos de vida. Uma brusca dinâmica de transformação deu origem à construção de prédios de habitação coletiva, em altura, correspondendo ao desejo de abandonar a imagem da ruralidade em favor de uma imagem renovada com pretensões citadinas.
O movimento cooperativo e a urgência de habitações económicas e sociais despoletaram, após Abril 74, as construções em altura na zona do Ciclo/Biblioteca Centro Cultural, de baixo custo e arquitetura modesta. O primeiro quarteirão de prédios com 3 pisos (escala desejável para a transição urbana) foi construída na Rua dos Aliados, com projeto do Fundo de Fomento da Habitação. O interior do quarteirão atravessado por rua pedonal e logradouros individuais verdes tornou-se apetecível à construção clandestina de garagens sem projeto nem autorização. Mandou a contingência dos tempos construir, com caráter urgente, vários prédios de 5 pisos para acolher retornados das antigas colónias portuguesas (programa IARN) com projeto de baixo custo e arquitetura pobre. A urbanização da zona Norte de iniciativa pública e cooperativa continuou parcialmente esta imagem, e até a Urbanização privada das Milheiras (Rua Mário Soares) multiplicou um projeto-tipo de fraca qualidade como se tratasse de mais habitação económica e social. A resposta em quantidade e urgência sobrepôs-se às preocupações desejáveis de qualidade arquitetónica e acabou por marcar a imagem da nova cidade.
As razões urbanísticas tecnicamente defendidas no PDM de 1990 foram, não raras vezes, ultrapassadas (e desrespeitadas) neste efervescente ambiente de mudança. O prédio de 4 pisos na rua da Igreja foi talvez o precedente mais dissonante que ficou por demolir, assim como a envolvente da Praça/Parque das laranjeiras veio a ser exemplo acabado de como construir à revelia das regras e PDM em vigor. Os bairros populares deveriam manter, em nome da homogeneidade de imagem, os seus máximos dois pisos unifamiliares, estimulando melhorias de renovação sem crescimento em altura, e a generalidade da vila existente deveria ter como princípio uma cércea máxima de 3 pisos compatível com existências colaterais de 2 pisos. Naturalmente que nas novas urbanizações, aí sim, o número de pisos e cércea máxima sobe de acordo com os respetivos Planos de pormenor, como veio a acontecer em vários casos.

AEREA-CAMARA-MUNICIPAL
A imagem geral das ruas da vila/cidade apresenta-se inúmeras vezes descaraterizada, com perfis dentados, de um a três e quatro pisos. As próprias intervenções pontuais com maior qualidade acabam por serem desvalorizadas por falta de integração de conjunto. Aplicada à letra a regra dos 45º (cércea máxima igual á largura da rua) e mais um piso nos gavetos. A questão dos pisos recuados serviu decisões ambíguas e formas de pressão por via de ilegais factos consumados com beneplácitos do poder. Não chegaram os regulamentos legais para suster as pressões de construtores face ao poder autárquico, quantas vezes desrespeitando até os pareceres técnicos. No meio da “desenfreado expansão e crescimento” ficou salvaguardada a identidade patrimonial da vila/cidade nos prédios de arquitetura mais interessantes do núcleo antigo, em torno da Praça/Jardim da República até à Capela do Espírito Santo agora restaurada. É este o verdadeiro coração e alma da cidade. Mas assinalemos pela positiva várias intervenções urbanas como a criação da zona pedonal entre o Jardim e o Cine-Teatro, a qualificação da Rua Dionísio Saraiva com os dois parques de estacionamento envolventes (Parque das laranjeiras e traseiras dos Paços do Concelho), e diversos edifícios públicos de qualidade arquitetónica como seja a Reabilitação do Cine-Teatro, a ampliação dos Paços do Concelho ou a Biblioteca Municipal. O Parque Urbano da zona norte proposto pelo PDM de 1990 é hoje uma joia de notória qualidade ambiental em grande parte devida ao sentido prático e visão do presidente Alfredo Calado que, ainda sem projeto definitivo decidiu fazer uma intensa plantação de árvores, hoje adultas e frondosas. Merece especial menção a homogeneidade urbana e qualidade arquitetónica da Urbanização de S. Miguel e Padilha. Meio casual mas positivo foi o facto da cidade não se ter expandido para nascente o que daria origem a mais zonas incompletas, de construções esparsas, como acontece com as urbanizações de Taipas II e Alorna do lado sul. De facto o fraco crescimento demográfico parece não justificar tão vastas áreas de expansão como previu o PDM em 1990, mas anote-se que um Plano Diretor é feito numa perspetiva temporal de longo prazo e obriga-se a revisões globais periódicas 10 em 10 anos. O que pode ser então melhorado depois do “desenfreado e polémico crescimento”? A nossa resposta é perentória e assertiva: Qualificação dos ESPAÇOS PÚBLICOS da cidade em que, ao contrário do que se possa pensar, muito há a fazer para tornar a cidade uma joia de bom gosto. Espaços públicos qualificados e atrativos, com condições de vivência urbana e animação, com arranjos paisagísticos de bom gosto. Refira-se que a instalação e manutenção (durante um certo período) dos espaços verdes das urbanizações privadas competem legalmente aos urbanizadores e não se entende porque razão as autarquias assumem tais funções sem os fazerem cumprir. As próprias urbanizações incompletas muito melhorarão a sua imagem com as arborizações enriquecedoras.

 

 

Elias Rodrigues, jul 2016

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