Da esquerda para a direita: Amianto

O amianto, problema há muito tempo abordado mas que tem demorado demasiado tempo a ser devidamente resolvido, é uma substância constituída por feixes de fibras, que podem ser facilmente inaladas ou engolidas e que de forma prolongada podem causar graves problemas de saúde, nomeadamente, doenças graves incluindo cancro do pulmão, mesotelioma, e asbestose (um tipo de pneumoconiose), sendo classificado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como substância incluída no grupo principal de cancerígenas.
Em 1987 é publicado o primeiro diploma no nosso país, o Decreto-Lei nº 28/87, de 14 de Janeiro que limita a comercialização e a utilização de amianto, tendo a sua proibição à utilização/comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham ocorrido a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva Europeia 2003/18/CE, transposta para o direito de Portugal através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho.
Segundo informação da DGS (Direção-Geral da Saúde), a remoção de materiais contendo amianto deve ser cumprido, de acordo com o Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de julho, que é “relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. É ainda obrigatória a notificação à Autoridade para as Condições de Trabalho das atividades no exercício das quais o trabalhador está, ou pode estar, sujeito a exposição a poeiras ou partículas de amianto ou de materiais que contenham amianto”. Devido à perigosidade desta substância, cada vez mais as populações têm exigido a sua retirada, em particular dos edifícios públicos, nomeadamente das escolas, dos hospitais e centros de saúde e também dos tribunais.
Em Almeirim, durante os últimos anos, tem havido obras de requalificação para a retirada desta substância nos edifícios públicos. Mais recentemente, depois do alerta deixado pela CDU sobre a existência de amianto nas extensões de saúde de Benfica do Ribatejo e de Fazendas de Almeirim, foram realizadas as obras necessárias para a sua remoção. Também já houve intervenção ao nível dos estabelecimentos escolares do concelho, como foi o caso da escola básica Canto do Jardim, mas ainda há trabalho a realizar. De acordo com uma listagem nacional do Ministério da Educação, estão identificadas a Escola Secundária e a Escola Básica Febo Moniz, na cidade de Almeirim e a Escola Básica 2, 3º ciclos de Fazendas de Almeirim, como locais que possuem nos seus edifícios partes compostas por amianto que é necessário retirar. Para isso, as entidades responsáveis, nomeadamente o Ministério da Educação, terão de atuar no sentido de garantir que toda a comunidade escolar não continua exposta ao amianto.
Assim sendo, e como tem vindo a ser o trabalho de “Os Verdes”, no conjunto da CDU, continuará a ser nossa prioridade a apresentação de propostas que consideramos justas e necessárias à população do concelho de Almeirim. Pois quem tem telhas de amianto…ainda não pode respirar livremente.

Ana Rita Fernandes
Membro da Ecolojovem – Os Verdes e da CDU de Almeirim

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