Pampilho ao Alto 21

Alguns dos leitores que têm a paciência de ler os textos que escrevinho para o Almeirinense com o título “Pampilho ao Alto” dizem-me que deveria escrever mais acerca de Direito; outros, que não , pois de coisas sérias estamos fartos. Reconheço a ambos razão. O Direito não é uma ciência exata como é do conhecimento de tantos, logo, sujeita a diversas e variadas interpretações. A juntar a estas formas subjetivas de análise, acrescente-se que em Direito é, por vezes, utilizada uma linguagem técnica e própria, adequada para cada circunstância, e cuja interpretação se tornará maçadora para quem espera da leitura um momento de descontração e de boa disposição. Mas, o motivo maior por que aqui evito escrever acerca de Direito é porque nalguma narrativa de um facto concreto, alguns possam generalizar e pensar que a solução dada ao problema se aplicará ao seu caso pessoal. Ora, em Direito, cada caso é um caso, e só a análise documental ou o conhecimento dos factos concretos permitirá ao advogado emitir parecer fundamentado. E de tal modo assim é, que um advogado não o é em causa própria, nem o médico se automedica. Quer dizer, a um e a outro faltam o distanciamento para, com a serenidade necessária, emitirem opinião (no caso do advogado) ou para, com segurança, prescrever (no caso do médico) a terapia adequada. Mas pelo anos que já levo cirandando por esta vida, por vezes lembro-me de coisas que, com muito gosto, tentando não ser chato, partilharei com os leitores. Um dos ramos do Direito que me apaixona, para além de outros, é o Direito das Sucessões, ou seja, das heranças. Acreditem que é um ramo do Direito complexo, não só pela problemática dos herdeiros em si, mas pelas relações existentes antes e pós mortis causa. Claro que é matéria que nem resumida ao mínimo caberia em várias edições de “O Almerinense”, mas, ainda assim, deixo-vos um pequeno apontamento para informar algum ou alguma candidata ao golpe do baú: Por definição da Lei, qualquer casamento celebrado por nubente com mais de sessenta anos de idade considera-se sempre contraído no regime imperativo da separação de bens. Segundo o Prof. Diogo Leite de Campos, “in O DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES, segunda edição revista e atualizada, página 606”, pretende-se, com a medida, salvaguardar os interesses dos nubentes de idade mais avançada, talvez senilmente generosos com o cônjuge mais novo. Mas nem sempre a medida cumpre a função. A propósito disto, lembrou-se de quem? Eu também me lembrei.

Ernestino Tomé Alves – Advogado

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