Da esquerda para a direita: Auditor

Por obrigação legal o Município de Almeirim tem um Revisor Oficial de Contas, normalmente designado pela abreviatura de ROC ou por Auditor. Abreviadamente, compete ao auditor que procede anualmente à revisão legal das contas: verificar a regularidade dos livros e registos contabilísticos; participar as irregularidades; proceder à verificação dos valores patrimoniais do município; remeter semestralmente informação sobre a respetiva situação económica e financeira e emitir parecer sobre os documentos de prestação de contas do exercício. Esta é pois uma função de extrema importância por trata-se da entidade externa que dá segurança a todos (executivo, assembleia, bancos e cidadãos) sobre as contas e assegura que não têm nenhuma distorção materialmente relevante. Nos últimos anos no setor privado tem sido entendido como melhores práticas de gestão a implementação de uma rotatividade deste cargo (normalmente 3 anos). Tal tem como objetivo que não se crie a tendência de verificar ou dar ênfase aos mesmos factos e setores da empresa. No fundo, impedir que haja acomodação ao lugar com a consequente criação de rotinas e que com isto se deixe escapar factos relevantes. Convém também lembrar que houve escândalos nos anos recentes com a conivência dos auditores que teriam sido evitados se estes tivessem sido trocados. Ando há anos na Assembleia Municipal a pedir que se apliquem estas melhores práticas. O atual auditor do Município de Almeirim tem mais de uma década na mesma função o que é completamente contra o que ditam as melhores práticas. Nos últimos anos, durante o mandato do atual executivo, houve dois casos graves de irregularidades com desaparecimento de dinheiro devido a manifesta falta de controlo interno. Tenho de colocar a questão: tem sido visto o controlo interno pelo atual auditor, de acordo com as suas atribuições? E o que tem referido? Igualmente tenho de mencionar o que se passou com as contas da ALDESC. Apenas em 20 de Novembro de 2014 foram votadas as contas referentes aos anos 2009, 2010 e 2011 em reunião de Câmara quando em várias Assembleias Municipais tinha sido mencionado por mim que a empresa não estava extinta ao contrário do que tinha sido aprovado. Tenho de colocar a questão: são estudadas pelo auditor as atas dos órgãos? Porque nunca foi mencionado o que se estava a passar com a ALDESC? Também é importante mencionar que dos vários relatórios que um auditor tipicamente elabora há um que se dirige apenas ao executivo chamado “management letter” ou carta de comentários onde este indica todos os problemas de controlo interno com os quais se deparou e problemas de natureza financeira que não são suficientemente graves para serem mencionados no Relatório do Revisor Oficial de Contas. Este documento, se é emitido, nunca foi revelado a todos os membros do executivo.

João Lopes – PSD Almeirim

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