Juízes alteram acusações no caso do tráfico humano

O Coletivo de juízes que está a julgar os casos de tráfico humano decidiu aumentar a acusação. Agora estão acusados de onze crimes. Leitura da sentença deve ser lida este ano. Os 19 arguidos (12 pessoas e sete empresas) acusados de tráfico de humanos para exploração laboral que estão a ser julgados desde abril de 2017 pelo Tribunal de Santarém ficaram a saber que agora estão acusados de mais crimes, e nas alegações finais o Ministério Público considerou que houve tráfico de seres humanos para exploração laboral na agricultura.

Agora, os dois empresários de Almeirim e as suas companheiras estão acusados de onze crimes, tantos quantas as vítimas, que são cidadãos nepaleses. Existem outros arguidos também com este enquadramento. Nas alegações finais, realizadas em outubro do ano passado, o Ministério Público considerou que, ao longo do julgamento, ficaram provadas as acusações de ameaça e agressão a um trabalhador, e de tráfico de seres humanos para exploração laboral na agricultura, pedindo que os arguidos sejam condenados por tantos crimes quanto as pessoas ofendidas. O processo teve origem numa operação realizada no final de julho de 2015 pela Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária e que começou com a detenção de oito pessoas numa empresa em Almeirim, que estiveram em prisão preventiva até novembro de 2016.

Citando depoimentos das vítimas e de testemunhas ouvidas em audiência, e transcrições de escutas telefónicas, a procuradora descreveu os “locais degradados e sem condições” em que os trabalhadores recrutados, sobretudo em países asiáticos, viviam, as situações de fome, o trabalho, por vezes perigoso – como a apanha de pinhas em altura sem qualquer equipamento de proteção -, as ameaças e os insultos. Apontou ainda o facto de o contrato assinado em Portugal, redigido em português, língua que os trabalhadores não dominavam, não corresponder às condições prometidas durante o recrutamento no país de origem e de, mesmo o que contemplava, como o pagamento de um salário mensal com direito a subsídios de férias e natal e a horas extraordinárias, não ser cumprido. A magistrada sublinhou a situação de “especial vulnerabilidade” das vítimas, muitas delas a tentarem reunir dinheiro para pagar os valores cobrados pelas agências de recrutamento – a rondar os 8.000 euros por trabalhador -, à espera de conseguirem autorização de residência no país, sem dominarem a língua nem conhecerem o país.

Nas suas alegações, recordou os relatos e as mensagens de telemóvel enviadas por vários dos trabalhadores a quem os havia contratado, sobre as condições desumanas dos alojamentos em que foram colocados, de norte a sul do país. Desde ficarem alojados “como animais” em contentores, sem janelas, num ambiente “irrespirável”, ou 16 pessoas num quarto de 4 por 4 metros, ou numa garagem com um colchão para quatro pessoas, ou ainda num espaço com apenas uma casa de banho para 60 pessoas e noutros que nem casas de banho tinham, mas apenas latrinas, frequentemente sem acesso a luz nem a água quente, e em locais isolados (junto aos campos agrícolas, nalguns casos, e noutros obrigadas a deslocarem-se quilómetros a pé para irem trabalhar). Referiu ainda as denúncias de que os trabalhadores passavam fome, feitas também por moradores das zonas onde aqueles se encontravam. O pedido de punição feito pelo Ministério Público foi seguido pelas mandatárias dos dois trabalhadores que se constituíram como assistentes no processo, tendo estas considerado igualmente que deve proceder o pedido de indemnização cível.

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