Que orçamento?

Na Assembleia Municipal de 6 de dezembro, foram aprovados o orçamento e o plano de atividades para 2018, apresentados pelo executivo municipal.O orçamento, além de ser uma peça técnica fundamental na gestão de qualquer autarquia, traduz também o que o executivo pretende fazer e como, no próximo ano. Daí que seja importante que fundamente as opções que tomou e as linhas estratégicas subjacentes.

O documento apresenta números, não os justifica, caracteriza-se, no que deveria ser o seu conteúdo político, por um vazio. Poupa nas palavras, dificultando a sua leitura, não permitindo assim aos membros da Assembleia fazer um trabalho sério, informado e em consciência. De igual modo, impede os munícipes que gostem de andar informados, de fazerem uma análise com rigor, e tirarem conclusões sobre o que a Câmara se propõe fazer no próximo ano. Não será, obviamente só por isso, mas assinalamos com bastante apreensão a ausência total de público. Gostaria de partilhar alguns aspetos que os eleitos da CDU consideram mais relevantes do documento.

Do lado da receita, apontamos o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto sobre o lucro das empresas. Apesar da reposição de rendimentos que tem sido conseguida, com a atual solução governativa, continuamos sujeitos a uma pesada carga fiscal, sendo o IMI uma das mais relevantes, especialmente decorrente dos critérios de avaliação dos imóveis impostos pelo anterior governo do PSD/CDS. Entendemos que o executivo poderia, e deveria, fazer um esforço no sentido de procurar reduzir, pouco que fosse, a taxa que tem vindo a aplicar. Aliviava os bolsos dos contribuintes e também seria um instrumento de atração de novos habitantes ao concelho.

A derrama, idêntica a anos anteriores, não se compadece com a situação das pequenas e microempresas, que continua difícil. Pensamos que seria justo diminuir, ou mesmo isentar de taxas estas empresas. Poderia contribuir para tornar mais saudável a economia do concelho e dos almeirinenses. Quando da distribuição de pelouros, percebeu-se que as tarefas que antes cabiam ao vereador da cultura estavam agora distribuídas por dois vereadores, levando a crer que a cultura e o património mereceriam agora uma maior atenção e um maior investimento. Puro engano! A verba destinada à cultura sofreu um corte de 40%, fixando-se nuns pobres 45.000 €.

Valorizamos investimentos significativos em áreas importantes, como os planos integrados inovadores de combate ao insucesso escolar, construção de ciclovias, tratamento e recolha de resíduos sólidos, requalificação do parque de merendas da Raposa e a renovação da iluminação pública.

Entendemos mal a aposta continuada nos contratos emprego-inserção como forma de resolver a falta de mão-de-obra para trabalhos necessários. A CDU absteve-se na votação, essencialmente, pela falta de clareza e ausência de fundamentação das propostas apresentadas, algo que lamentavelmente se vem repetindo e acentuando ano após ano. Tiques de maioria absoluta?

 

J.M. Coutinho Lopes – CDU Almeirim

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