Governo assinala criação de 20 Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais em Santarém

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, presidiu na quarta-feira, 21 de março, em Santarém, à cerimónia da assinatura dos Contratos de Financiamento vão ser criados 20 Gabinetes Técnicos Florestais Intermunicipais, ficando um deles a funcionar na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

O ministro da agricultura assinalou, na sede da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, o Dia Internacional da Floresta com a criação dos gabinetes em todo o país explicando que é um passo de gigante para “disciplinar a floresta caótica, sobre a qual pouca intervenção tem havido”. Garantiu ainda que os municípios são “os parceiros mais importantes” para se conseguir fazer uma reforma da floresta de grande alcance e de longo prazo.

O ministro assegurou ainda que ficou também garantido o cofinanciamento, a partir do Fundo Florestal Permanente, que prevê também a contratação de um engenheiro florestal que irá coordenar, à escala intermunicipal, estas novas estruturas. A partir dessa altura, os municípios passarão a integrar a componente florestal nos Planos Diretores Municipais, com regras de ordenamento da floresta à escala dos municípios, e, de forma integrada, à escala intermunicipal.

Pedro Ribeiro, na qualidade de presidente da CIMLT, diz que a criação destes gabinetes “é um passo importante na organização e na articulação entre municípios”. Referiu que “no caso da lezíria em 11 câmaras já existem seis que estavam associadas em dois gabinetes intermunicipais”, dando o exemplo dos municípios de Almeirim, Alpiarça e Chamusca e Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos.

Capoulas Santos frisou o papel fundamental da elaboração do cadastro na reforma da floresta, e disse que o projeto-piloto em curso, em 10 concelhos, já permitiu identificar cerca de 40 mil prédios rústicos num trimestre. Estão por identificar cerca de 600 mil: “esta é uma tarefa que envolve várias áreas de governação e que é extremamente exigente, mas muito necessária”, disse ainda o ministro, referindo-se à Justiça, Ambiente, Administração Interna e Agricultura.

Sem falar em pacto de regime para a floresta, o ministro da Agricultura disse que a reforma em curso irá muito para além do horizonte temporal deste Governo, sendo por isso “necessário garantir condições para que haja continuidade, para que possa ser bem sucedida”.

A cerimónia foi presidida pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos. Estiveram também presentes, entre outras entidades, o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, e representantes das Comunidades Intermunicipais de todo o País.

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