Novas regras no Ensino Básico e Secundários entram em vigor no próximo ano letivo

Governo aprovou esta quinta-feira, 24 de maio, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, bem como os princípios orientadores da avaliação, voltando a nota de Educação Física a contar para a média de acesso ao ensino superior. No caso dos alunos do ensino profissional, são eliminados requisitos considerados discriminatórios no acesso ao ensino superior.

Em nota à Lusa, o ministro da tutela referiu que “a partir de agora, a conclusão do 12.º ano é dissociada do acesso. Os alunos fazem provas de ingresso se pretenderem seguir sem que o acesso afete a média do secundário”.

O diploma confere ainda “autonomia curricular às escolas” e reforça a “flexibilidade dos currículos”, destacando a componente de Cidadania e Desenvolvimento e ajustamentos ao regime de avaliação.

A partir deste ano letivo a flexibilização curricular irá abranger 200 escolas e poderá ser alargada no ano letivo subsequente à todas as escolas que o pretendam. “As escolas podem agora dispor de até 25% de flexibilidade no desenvolvimento curricular, possibilitando adaptar a gestão das aulas às necessidades individuais dos alunos e dos contextos locais.

A flexibilidade potencia a interdisciplinaridade e o desenvolvimento de aprendizagens baseadas em problemas e em projetos, a criação de novas disciplinas e dinâmicas de organização dos tempos e espaços potenciadoras de mais motivação e melhores aprendizagens”, lê-se no comunicado do ME. No mesmo comunicado pode ler-se que o decreto-lei do ensino básico e secundário operacionaliza o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória como a referência para os objetivos a atingir ao fim de 12 anos de escolarização e confirma o fim do ensino vocacional como opção logo no ensino básico, tal como havia sido permitido no mandato do ex-ministro Nuno Crato. Para o Ministério da Educação, está flexibilização do secundário vai permitir a alunos de diferentes cursos e vias de ensino “a possibilidade de permutar disciplinas, construindo percursos mais adequados aos seus interesses”.

“O decreto-lei prevê a sua própria avaliação ao final de seis anos, conferindo estabilidade e garantia de avaliação da sua eficácia”, conclui o documento.

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