Pela habitação digna

O recente caso do ex-vereador do BE na autarquia lisboeta, Ricardo Robles, trouxe para a ribalta informativa mais um “caso mediático” que julgo deveria ter merecido outra atenção.
Não aquela que teve e onde todo o foco foi colocado numa questão paralela – podem ou não os críticos dum sistema económico beneficiar desse mesmo contexto – cujo inegável relevo político devia ter merecido melhor e rápido tratamento pela direção do partido envolvido, mas outro centrado na grande questão da política imobiliária e do futuro urbanístico das cidades.

Qualquer que seja a sua dimensão, as cidades e os poderes que as dirigem são, numa atualidade caracterizada pela perda de muitos dos poderes dos estados nacionais, a primeira linha de defesa e proteção dos cidadãos na regulação do processo de financeirização insustentável cujos efeitos destrutivos da vida em sociedade não augura nada de positivo.

Sendo assim, toda a polémica (incluindo, obviamente, a jornalística e a partidária) deveria ter alimentado o debate sobre o futuro que queremos para as cidades e não o mero fait divers que a rodeou. Trate-se da capital ou de qualquer outra urbe, o que continua por discutir (e por trazer ao conhecimento e debate dos cidadãos) são os reais problemas que os seus habitantes enfrentam, nomeadamente no capítulo habitacional, não havendo hoje nenhuma que escape ao triste espectáculo dum parque habitacional envelhecido e degradado enquanto se viu proliferarem novas urbanizações nas suas periferias.

 

Fosse por mero interesse especulativo ou por genuína dificuldade económica, a maioria dos centros urbanos foram votados a uma espécie de abandono que hoje constatamos perante o número de casas abandonadas e/ou em processo de degradação, um pouco por todo o lado. A difícil situação que vivemos nos últimos anos, com a crise num sector da construção civil sempre mais preocupado com a subida das margens, facilitada pelo crescimento em altura, que na perspetiva estética e tradicional, e o quase abandono de todas as políticas de apoio à habitação dita social, não explicam tudo nem jutificam a ausência de políticas verdadeiramente orientadas para o fortalecimento e o crescimento das comunidades.
A iniciativa recentemente lançada por um conjunto de cidades (Amesterdão, Barcelona, Berlim, Cidade do México, Durban, Lisboa, Londres, Montreal, Montevideu, Nova York, Paris e Seul) e pelas áreas metropolitanas de Barcelona, Manchester e Paris, que assinaram uma declaração pelo direito à habitação e à cidade, pode ser um primeiro passo para criar a consciencialização necessária a mais e melhores iniciativas, mas nada que dispense a intervenção e o interesse de cada cidadão no combate ao processo de valorização imobiliária das zonas urbanas (invariavelmente traduzido na deslocação para a periferia dos residentes com menor poder económico e da entrada de residentes com maior poder económico).

O apelo agora lançado pelos autarcas que exigem mais ferramentas fiscais e jurídicas para regular o mercado imobiliário – seja na vertente da transação, seja no arrendamento –, só fará sentido se estas forem aplicadas com maior determinação e isenção do que a que têm dado provas até agora, e a exigência de mais meios financeiros para a criação dum verdadeiro mercado público de habitação, implica dar à problemática da habitação uma importância igual à que demos à da saúde e à da educação e contrariar com determinação a pressão especulativa causada pela migração do investimento financeiro dos bancos para o imobiliário.

A dimensão do problema, a par com a das próprias cidades, deixa antever à partida todas as dificuldades na implementação da iniciativa Cidades para Habitação Digna, mas isso não invalida a ideia nem a necessidade e se, como diz o povo, “quanto maior é a nau, maior é a tormenta” proporcional deve ser o empenho de todos; habitantes de grandes ou pequenas cidades, todos temos perante os nossos olhos a realidade de um parque habitacional envelhecido e tantas vezes abandonado e a necessidade de parar com a terceirização dos centros urbanos a expensas duma população desfavorecida e envelhecida. Mesmo nas cidades de menores dimensões, quando não ocorre a deslocalização, regista-se a degradação de habitações e de infraestruturas de lazer, num quadro de favorecimento de periferias tantas vezes descaracterizadas.

.