Operação de prevenção de infrações tributárias

A Unidade de Acção Fiscal, através do Destacamento de Acção Fiscal de Lisboa, em conjunto com o Comando Territorial de Santarém, no dia 18 de março, realizou várias ações de fiscalização rodoviária, nos concelhos de Santarém, Coruche, Tomar e Torres Novas.

Estas ações foram direcionadas para a prevenção e fiscalização de ilícitos tributários, através do controlo fiscal e aduaneiro de mercadorias, com particular incidência em matérias como o Regime de Bens em Circulação, Impostos Especiais de Consumo, bem como o Imposto Sobre Veículos.

No decurso da operação de fiscalização rodoviária foram detetadas: 20 infrações fiscais, por infração ao Regime de Bens em Circulação, cujo valor presumível da mercadoria em infração ascende aos 6 500 euros;Cinco infrações aduaneiras – Introdução Irregular no Consumo, por infração ao Código do Imposto sobre Veículos, que resultaram na apreensão de cinco viaturas no valor de 52 mil euros;Um auto de contraordenação ambiental por desrespeito das regras de transporte e controlo do nemátodo-da-madeira-do-pinheiro; 41 autos de contraordenação ao Código da Estrada e Legislação Complementar.

A referida operação serviu ainda para promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, designadamente através do esclarecimento dos operadores económicos sobre os requisitos e formalidades a que deve obedecer a emissão dos documentos de transporte, matéria com maior incidência de irregularidade de âmbito tributário.

No total estiveram envolvidos 30 militares das valências fiscal, trânsito, ambiental e territorial da Guarda Nacional Republicana.

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