MovAlmeirim alerta que atirar beatas para o chão pode causar multas até 250 euros

A Associação Comercial e Empresarial do Concelho de Almeirim (MovAlmeirim) alerta a população do concelho de Almeirim que a partir desta quinta-feira, 3 de setembro, as pessoas que atirarem beatas para a via pública poderão vir a pagar uma multa entre os 25 e os 250 euros.

Os estabelecimentos como cafés e restaurantes têm de fazer limpeza de resíduos nas áreas de ocupação comercial e em zona de influência num raio de cinco metros. Os cafés e restaurantes que não providenciarem cinzeiros aos clientes podem ter de pagar uma multa entre os 250 e os 1500 euros.   

As empresas de paragens de transportes públicos também devem colocar cinzeiros em plataformas de embarques e em zonas onde as pessoas podem fumar.

O valor das multas vai ser dividido entre a entidade autuante (20%), a entidade que institui o processo (30%) e para o Estado (50%).  

A Lei nº88/2019, também referida como Lei das Beatas, foi aprovada em 2019 mas só entra em vigor este mês. A lei surgiu com o objetivo de aprovar “medidas para a adequada deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco e medidas de sensibilização e de informação da população com vista à redução do impacto destes resíduos no meio ambiente”.  

Fotografia: Ambiente Magazine

Mariana Cortez

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