Acordo de comércio livre entre o Vietname e a UE traz grandes oportunidades para empresas portuguesas

A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém reuniu em sessão online com diversas empresas da região com o objetivo de apresentar as inúmeras oportunidades de negócio do Vietname, exponenciadas com a recente implementação do Acordo de Comércio Livre com a União Europeia.

Pedro Félix, Vice-Presidente da Comissão Executiva da NERSANT, acolheu as empresas presentes, tendo começado por referir que uma das oportunidades do mercado vietnamita começa no facto do mesmo ter “quase 100 milhões de habitantes – 10 vezes mais que o mercado português – e apresentar um crescimento sustentável, nos últimos anos, na ordem dos 6 ou 7%”. “Esta sessão pretende dar a conhecer as oportunidades, exponenciadas pelo acordo de comércio livre em vigor com a União Europeia, bem como os procedimentos de entrada no país”, referiu o responsável da associação.

A convite da NERSANT, foi a Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Vietname, na voz do seu Presidente, Sérgio Silva, que deu a conhecer o mercado. “O Vietname afirma-se hoje como a 6.ª maior economia e a 2.ª que mais rápido cresce na ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), resultado de um crescimento sustentado ao longo dos últimos 30 anos, contradizendo aquele que tem sido o curso da economia mundial, permanecendo forte num ambiente económico difícil, decorrente de ideais protecionistas e guerras comerciais”, revelou.

Outra das vantagens do país, complementou a Câmara de Comércio, é o facto de o mesmo estar “focado na sua integração internacional e multilateralismo, em políticas com forte orientação externa, com um compromisso com a liberalização comercial desde 1993, bem como com a criação de um ambiente de negócios e investimento cada vez mais atrativo”. Na sequência desta vontade, o país “encontra-se incluído em 13 Acordos de Comércio Livre, assinados e em vigor”.

Entre estes, está “o célebre e ambicioso acordo de nova geração com a União Europeia, o EVFTA (Acordo de Livre Comércio UE-Vietname), em vigor desde 1 de agosto de 2020, abrindo assim uma porta para as empresas europeias entrarem mais facilmente nos mercados da ASEAN”.

No âmbito deste acordo, explicou a CCIPV, “a 1 de agosto 2020, o Vietname eliminou das tarifas à importação 48.5%, o equivalente a 99,8% das importações para o Vietname.” Desta forma, muitos dos produtos exportados para o mercado, beneficiam, desde esta data, de condições de importação livres de direitos. É o caso dos animais e plantas vivas, produtos alimentares (moluscos, crustáceos, entre outros invertebrados, mel natural, kiwi, centeio, cevada e aveia), pedras, areias naturais, minérios, combustíveis minerais, madeira e pastas de madeira, têxteis, calçado, químicos, medicamentos, fertilizantes, extratos tanantes e tintoriais, formas primárias de plástico, cobre, níquel, chumbo, estanho e outros metais comuns, maquinaria e equipamento, locomotivas, suas peças e equipamentos e Dumpers. Dentro de três anos, os produtos agroalimentares como a carne de bovino ou o azeite deixarão de estar sujeitos a direitos, sendo esse prazo, no máximo, de cinco anos no que diz respeito aos produtos lácteos, frutas e produtos hortícolas. Até 9/10 anos após a implementação, o Acordo vai ainda permitir exportar para aquele país, em condições de importação livre de direitos, inúmeros outros produtos que vão sendo “desbloqueados” por fases, sendo que nesta etapa estarão eliminadas “98,3% das tarifas”.

O Acordo prevê ainda a abertura à contratação pública e ao mercado de serviços, incluindo serviços prestados às empresas, serviços de construção e engenharia, entre outros, e a promoção de padrões de desenvolvimento sustentável, bem como a proteção em relação a 169 produtos alimentares e bebidas tradicionais europeus (por exemplo, a pera rocha do Oeste, o Queijo de S. Jorge e vinho do Porto), reconhecidos como indicações geográficas.

A abordagem direta ao mercado foi ainda referida como essencial para uma entrada bem-sucedida das empresas da região no país, motivo pelo qual a NERSANT colocou na sua agenda internacional uma missão empresarial virtual ao Vietname, e que irá decorrer entre os dias 20 a 30 de abril. Nesta ação, as empresas da região participantes poderão reunir de forma virtual com agentes económicos do Vietname, responsabilizando-se a NERSANT pela agenda comercial das empresas, procurando no mercado importadores e compradores que correspondam aos produtos apresentados pelas empresas portuguesas participantes.

A missão empresarial ao Vietname é uma ação do projeto Negócios no Mundo, podendo as empresas participantes contar com financiamento de 50% das despesas elegíveis através do COMPETE / PT2020.

As empresas interessadas em participar ou em saber mais informações sobre a ação podem contactar o Departamento de Apoio Técnico, Inovação e Competitividade da associação através dos contactos negociosnomundo@nersant.pt ou 249 839 500.

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