O Governo lançou a proposta para a Prestação Social Única (PSU), que funde treze apoios sociais não contributivos num só, simplificando e tornando mais transparente o processo de atribuição. Ao manter o apoio durante algum tempo após a obtenção de emprego, a PSU funciona como incentivo ao trabalho, um avanço positivo. 

Contudo, as novas regras determinam que qualquer agregado familiar com património superior a 16 mil euros perde automaticamente o acesso à PSU. Na prática, estas pessoas ver-se-ão forçadas a desfazer-se, um a um, dos seus bens num desfile que representa, mais do que perda material, a alienação da própria dignidade. 

Mais preocupante ainda é a imposição de “trabalho social” a doentes oncológicos e a pessoas com grau de incapacidade inferior a 80%. É impensável que, numa sociedade moderna, os mais fragilizados sejam sujeitos a ainda maior marginalização. 

Assistimos a uma flagrante quebra do contrato social que todos, tacitamente, assinamos: contribuímos quando podemos e somos amparados pelo Estado quando mais precisamos. Hoje, o paradigma inverte-se de forma perversa. Continuamos a contribuir quando temos saúde, mas exige-se-nos um esforço hercúleo quando a força nos começa a faltar. Pede-se aos mais vulneráveis que trabalhem “só mais um pouco”, sob pena de f icarem abandonados por um Estado cada vez mais insensível. 

Mais: Esta reforma proporciona maior celeridade e transparência na atribuição das prestações sociais.

Menos: Perpetua a pobreza, fragilizando aqueles que já são frágeis.  

Rafael Xavier – PS Almeirim