A Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo lançou um aviso à população a reforçar a obrigatoriedade da limpeza e manutenção de terrenos por parte de proprietários, arrendatários, usufrutuários e demais entidades com responsabilidade sobre propriedades na freguesia.

A medida insere-se na legislação de prevenção de incêndios rurais, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 82/2021, que estabelece a obrigação de gestão de combustível como forma de reduzir o risco de incêndio e proteger pessoas, bens e o património natural.

Segundo o aviso, o prazo limite para a limpeza dos terrenos termina a 30 de junho, sendo que o incumprimento desta obrigação constitui contraordenação e pode dar origem à aplicação de coimas. O documento, divulgado pela Junta de Freguesia, refere valores que podem variar entre 150 e 1.500 euros para pessoas singulares, podendo atingir montantes superiores em casos mais graves, e até 25.000 euros no caso de pessoas coletivas.

A Junta de Freguesia sublinha que a limpeza dos terrenos é uma responsabilidade partilhada e uma medida essencial para a prevenção de incêndios, apelando ao cumprimento da lei e à proteção da comunidade local.