As juntas de freguesia do concelho de Almeirim mantêm esta quarta-feira, 4 de novembro, os serviços em funcionamento, depois de ter sido suspenso o protesto nacional que previa o encerramento do atendimento ao público.

A ação tinha sido convocada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), mas acabou por ser suspensa na sequência dos avanços alcançados nas negociações da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). A decisão nacional abrange também as restantes freguesias que tinham previsto aderir ao encerramento.

Entre os resultados das negociações está um reforço de cerca de 50 milhões de euros no Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), além do montante inicialmente previsto para 2027. A medida deverá representar um aumento global próximo dos 20 por cento relativamente a 2026 e garantir mais financiamento a todas as freguesias.

A verba adicional deverá juntar-se aos 440 milhões de euros já inscritos na proposta orçamental, elevando o financiamento para um valor próximo dos 490 milhões de euros.

As negociações permitiram ainda assegurar o reconhecimento do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, em condições semelhantes às já aplicadas aos municípios.

Está também previsto o acesso das freguesias a crédito de médio prazo para projetos de habitação. A concretização desta medida permanece, contudo, dependente de uma definição técnica na redação final do diploma, relacionada com a capacidade administrativa e financeira das freguesias para desenvolverem estes projetos.

A ANAFRE considera que os avanços alcançados constituem “um sinal positivo” e justificam a continuação do diálogo institucional. A associação será ouvida esta quarta-feira na Assembleia da República, onde apresentará um parecer condicionado à aprovação das medidas durante a discussão do OE2027 na especialidade.