O concelho de Almeirim ficou fora do projeto-piloto lançado pelo Governo para incentivar o abate adicional de javalis, apesar de a medida abranger oito municípios do distrito de Santarém, entre os quais alguns concelhos vizinhos.

Abrantes, Chamusca, Coruche, Golegã, Mação, Salvaterra de Magos, Santarém e Sardoal são os municípios do distrito incluídos no programa. Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Ourém, Rio Maior, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha ficam de fora.

Denominado «Controlo de Densidades Excessivas de Javali em Áreas Críticas», o projeto dispõe de uma verba global de 500 mil euros e abrange mais de 1300 zonas de caça distribuídas por 65 concelhos de 15 distritos de Portugal continental. As pré-inscrições abriram a 14 de outubro e o programa decorre até 31 de maio de 2027.

A iniciativa, coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), pretende reduzir os prejuízos provocados pelos javalis nas explorações agrícolas e florestais, assim como os riscos de acidentes rodoviários e de propagação de doenças.

Por não constar da lista de municípios selecionados, as entidades responsáveis pelas zonas de caça localizadas no concelho de Almeirim não poderão candidatar-se aos incentivos previstos neste projeto-piloto. Os apoios destinam-se às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça associativas e turísticas, bem como às entidades responsáveis pelas zonas de caça municipais e nacionais dos concelhos abrangidos.

O programa prevê o pagamento de 50 euros por cada javali macho e de 70 euros por cada fêmea abatidos acima da média histórica de cada zona de caça. Está também previsto um apoio adicional de 10 euros por animal entregue num estabelecimento aprovado para o manuseamento de caça, promovendo o aproveitamento da carne em condições de segurança alimentar. O valor máximo que pode ser atribuído a cada zona de caça está limitado a dois mil euros.

O incentivo não será atribuído por todos os javalis abatidos. O pagamento incide apenas sobre os exemplares que ultrapassem o limiar de referência determinado para cada zona de caça.

Para calcular esse valor, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas terá em conta a média dos abates registados nas épocas venatórias de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025. Nas zonas sem registos validados será aplicado um limiar mínimo de dez animais.

Os exemplares abatidos terão de ser identificados com selos próprios, registados individualmente na plataforma RUBUS e acompanhados por fotografias georreferenciadas e amostras de pelo.

As montarias incluídas no projeto terão ainda de ser comunicadas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas com uma antecedência mínima de oito dias, estando previstas ações de verificação e fiscalização.

A seleção dos 65 municípios teve por base sete critérios técnicos, científicos e territoriais. Entre os fatores considerados estão os prejuízos agrícolas e florestais, a pressão populacional da espécie, as características dos habitats, a proximidade de áreas urbanas, a sinistralidade rodoviária, os riscos sanitários e a expansão territorial do javali.

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas teve também em consideração um estudo da Universidade de Aveiro sobre a evolução da presença e expansão da espécie em Portugal.

O projeto servirá para avaliar se os incentivos financeiros conseguem aumentar o controlo da população de javalis nos territórios considerados críticos. Caso os pedidos elegíveis ultrapassem a verba disponível, os pagamentos serão reduzidos proporcionalmente.