MovAlmeirim: informação útil

A MovAlmeirim disponibiliza a todos os associados e não associados informação “ao minuto” de todo o tipo de informação de legislação e medidas tomadas pelas entidades competentes, aplicado às empresas devido ao Coronavirus.

Assim, e se quiser receber mais informações contacte os serviços administrativos através do email movalmeirim@gmail.com .

Informação útil:

  • Decreto-Lei n.º 10-F/2020 – Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
  • Decreto-Lei n.º 10-G/2020 – Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19.
  • Decreto-Lei n.º 10-H/2020 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados em cartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
  • Decreto-Lei n.º 10-I/2020 – Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados.
  • Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
  • Decreto-Lei n.º 10-K/2020 – Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
  • Decreto-Lei n.º 10-L/2020 – Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento.
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