A doença Covid-19 tem tido impactos graves não só sobre a saúde pública, mas também, e de forma muito acentuada, nos planos económico e social. De modo a possibilitar a mitigação dos impactos económicos, têm sido adotadas um conjunto de medidas dirigidas às empresas e de apoio aos trabalhadores, que se têm revelado importantes, mas ainda assim insuficientes.
A CMA aprovou e tem vindo a implementar um conjunto de medidas temporárias, que dizem respeito a isenções de pagamentos de rendas em habitações municipais e espaços concessionados, isenções de pagamentos de taxas de ocupação de espaço público para esplanadas, isenções de pagamentos de bancas e lojas no Mercado Municipal e ainda isenções de pagamentos de taxas de venda ambulante no Parque das Tílias em Almeirim.
No entanto, considerando que os impactos deste surto se têm vindo a agravar, que se traduz na acentuada redução da atividade económica, sobretudo ao nível do pequeno comércio e das pequenas empresas. O concelho de Almeirim apresentava em 2018, cerca de 2750 empresas, empresários em nome individual e trabalhadores independentes.
Considerando as competências atribuídas às autarquias locais, a vereadora da CDU apresentou na CM e foi aprovada, uma proposta para isenção de taxas de publicidade do todo o comércio e empresas que paguem derrama no concelho de Almeirim. Não resolverá os problemas das empresas, mas poderá ser mais uma pequena ajuda.
José Coutinho Lopes
CDU Almeirim
Artigo de opinião publicado na edição de 15 de dezembro de 2020
