A Câmara Municipal de Almeirim aprovou, na reunião realizada no dia 5 de janeiro, o início do procedimento para a criação do Conselho Municipal da Juventude, um órgão consultivo que pretende reforçar a participação dos jovens na definição das políticas municipais do concelho.

A decisão foi tornada pública através de edital, divulgado nos locais habituais, no qual o município informa que se encontra em curso o processo de elaboração do regulamento do futuro conselho. Este procedimento inclui um período de participação pública, permitindo que cidadãos e entidades interessadas apresentem contributos.

O Conselho Municipal da Juventude terá como principal missão acompanhar e emitir pareceres sobre matérias relacionadas com a política de juventude, vai abranger áreas como emprego, educação, habitação, saúde, cultura, desporto, ambiente e ação social. Embora de natureza consultiva e não vinculativa, o órgão funcionará como um espaço de diálogo estruturado entre os jovens e os órgãos autárquicos.

Entre as suas competências está a emissão de pareceres obrigatórios sobre o plano anual de atividades do município e sobre o orçamento municipal, na componente relativa às políticas de juventude, bem como o acompanhamento da execução dessas políticas e do seu impacto na população jovem. O conselho poderá ainda apresentar recomendações e promover o debate em torno das principais preocupações e aspirações dos jovens de Almeirim.

A composição do Conselho Municipal da Juventude será alargada e representativa, integrando elementos do executivo municipal, da Assembleia Municipal, associações juvenis, associações de estudantes, organizações juvenis partidárias e outras entidades ligadas à juventude. O regulamento prevê ainda a participação de observadores e convidados, sem direito de voto, sempre que a sua presença seja considerada relevante para os trabalhos.

No que respeita ao funcionamento, o conselho deverá reunir ordinariamente várias vezes por ano, podendo ainda constituir comissões permanentes ou temporárias para o desenvolvimento de iniciativas específicas relacionadas com as políticas de juventude.

Os interessados em participar no procedimento de elaboração do regulamento ou em apresentar contributos podem fazê-lo até ao dia 26 de janeiro, mediante comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, por correio eletrónico ou presencialmente nos serviços da autarquia.