O PDM é o instrumento que define a estratégia de desenvolvimento e ordenamento do território a nível concelhio. Determina onde se podem construir habitações, infraestruturas, equipamentos públicos, zonas verdes, edificações de apoio à agricultura, zonas económicas, em função de um conjunto de condicionantes legais que visam proteger os valores culturais e ambientais fundamentais à Vida, como os solos, os recursos hídricos, a biodiversidade e a paisagem. O PDM visa ainda proteger-nos dos riscos, definindo as zonas de cheias, de inundações, incêndios ou riscos sísmicos. Por tudo isto é sujeito a Avaliação Ambiental e posto a consulta pública.

A revisão efetuada vai determinar o desenvolvimento futuro do concelho e ter impacto na vida de todos nós, como tal, mereceria ser amplamente divulgada, discutida e enriquecida com a maior participação possível de cidadãos, de associações, de estudiosos, e dos eleitos locais, nomeadamente os da Assembleia Municipal que irão aprovar a proposta final. Por isso teria sido importante ter promovido sessões públicas em todas as freguesias, abordando as questões de interesse comunitário, o que não é incompatível com o atendimento personalizado realizado, virado para questões de interesse pessoal. Estas sessões são importantes pois os documentos disponibilizados não são de fácil leitura para todos. Lamentamos a oportunidade perdida de garantir mais transparência na gestão autárquica!

Mais: A revisão…. mais vale tarde do que nunca.

Menos: Lamentamos a oportunidade perdida…. gestão autárquica.

Manuela Cunha – CDU Almeirim