A DECO está a promover uma campanha de sensibilização para os direitos dos consumidores, lembrando a importância de fazer compras informadas e seguras. A iniciativa integra o projeto“Tudo a Que Tem Direito”, que pretende apoiar os cidadãos na defesa dos seus direitos e na resolução de problemas relacionados com o consumo.

A associação recomenda que os consumidores leiam atentamente os contratos antes de os assinar, guardem faturas e comprovativos e confirmem sempre os preços apresentados, incluindo impostos e taxas. A comparação de produtos, marcas e condições de venda é também aconselhada.

Relativamente a promoções e saldos, a DECO recorda que os comerciantes são obrigados a indicar o preço anterior, o novo preço ou a percentagem de desconto e o período de duração da promoção. A associação alerta ainda para a existência de falsas promoções, lembrando que o preço de venda ao público recomendado não corresponde necessariamente ao valor mais baixo praticado.

Quanto às garantias, os consumidores têm direito a três anos de garantia nos bens móveis novos. Em caso de defeito, podem exigir a reparação ou substituição do produto, a redução do preço ou a resolução do contrato com devolução do valor pago.

Nas compras online e à distância, mantém-se o direito de livre resolução do contrato durante 14 dias, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, bem como o direito ao reembolso total nesse período.

A DECO aconselha ainda os consumidores a estarem atentos a práticas de venda agressivas, como pressão excessiva por parte dos vendedores, ofertas apresentadas sem informação clara ou envio de produtos não solicitados.

Sempre que surja um problema, a associação recomenda a recolha de provas, o contacto direto com o vendedor e a utilização do Livro de Reclamações, reservando a possibilidade de recorrer à DECO caso a situação não seja resolvida.