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Política

Câmara Municipal de Almeirim mantém impostos municipais em 2026

Por: Daniel Cepa 20 de Novembro, 2025 2 Minutos de Leitura

A Assembleia Municipal de Almeirim aprovou por maioria a manutenção dos impostos municipais a cobrar pelo município em 2026. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a Derrama, a participação no IRS e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem irão manter-se nos mesmos valores que vigoraram ao longo deste ano.

A Derrama continuará fixada nos 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e nos 1% para as restantes. Já o IMI permanecerá na taxa de 0,375%, prevendo-se agravamentos de +30% para prédios urbanos degradados (quando tal se justificar após levantamento municipal) e de +50% para prédios devolutos.

A participação do município no IRS, correspondente à percentagem da coleta líquida dos contribuintes com domicílio fiscal em Almeirim, mantém-se nos 5%. Também a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continuará fixada em 0,25%.

Joaquim Catalão, presidente da Câmara Municipal de Almeirim, justificou a manutenção das taxas como uma medida necessária para garantir o equilíbrio financeiro da autarquia e assegurar a continuidade dos projetos previstos para 2026. Entre estes, destacou a construção da nova creche (totalmente financiada pelo município), a continuidade dos apoios sociais às famílias mais carenciadas e a oferta cultural no concelho.

As propostas foram votadas na reunião extraordinária da Assembleia Municipal realizada a 19 de novembro e aprovadas por maioria, com os votos favoráveis do PS. Chega e CDU abstiveram-se, enquanto a coligação “Agora as Pessoas” votou contra.

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