A vereadora Catarina Salgueiro requereu à Câmara Municipal de Almeirim informação completa sobre todos os apoios concedidos ao Centro de Reabilitação e Integração de Almeirim (CRIAL) nos últimos cinco anos. O pedido abrange apoios financeiros e em espécie, assim como a documentação apresentada pela instituição para fundamentar as verbas atribuídas.

O requerimento foi apresentado durante a reunião do Executivo de 7 de setembro, na sequência da atribuição de um apoio extraordinário de cerca de oito mil euros ao CRIAL, destinado à realização da colónia de férias dos utentes.

Catarina Salgueiro, vereadora sem pelouros eleita pelo Chega, votou favoravelmente a atribuição da verba, tal como já tinha feito anteriormente com outro apoio destinado à participação da instituição nas marchas populares. Apesar do voto favorável, voltou a questionar a fundamentação apresentada para justificar a atribuição do apoio.

Na intervenção, que ficou registada na ata da reunião, a autarca afirmou ter solicitado o documento da despesa e a fundamentação que sustentou o pedido de apoio extraordinário. Segundo Catarina Salgueiro, a documentação apenas lhe foi enviada por correio eletrónico depois de “várias insistências”.

A vereadora esclareceu que não coloca em causa o mérito da instituição nem o trabalho desenvolvido com os utentes, trabalhadores e famílias. Catarina Salgueiro defendeu que a questão está relacionada exclusivamente com a forma como são atribuídos, utilizados e fiscalizados os recursos públicos do Município de Almeirim.

“Fiscalizar não é atacar instituições nem colocar em causa o trabalho social que desenvolvem. Fiscalizar é uma obrigação de quem exerce funções públicas e uma garantia para todos os munícipes”, afirmou.

Catarina Salgueiro considerou ainda que uma eventual estranheza perante os pedidos de fiscalização apresentados pelas vereadoras da oposição poderá resultar da falta de hábito na solicitação deste tipo de esclarecimentos. A eleita assegurou que continuará a fazê-lo sempre que esteja em causa a aplicação de verbas municipais.

No requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Almeirim, Joaquim Catalão, Catarina Salgueiro pede a disponibilização de informação detalhada sobre todos os apoios concedidos ao CRIAL durante os últimos cinco anos.

O levantamento solicitado deverá incluir os subsídios ordinários e extraordinários atribuídos em cada ano, transferências financeiras, protocolos e contratos-programa celebrados entre o Município de Almeirim e a instituição.

A vereadora pretende também conhecer eventuais cedências de instalações, equipamentos, viaturas ou outros bens municipais, assim como despesas relacionadas com o CRIAL que tenham sido pagas ou assumidas pelo município.

O requerimento abrange ainda os apoios logísticos, materiais ou em espécie que possam ser quantificados, a identificação das deliberações do Executivo que aprovaram cada apoio e os respetivos valores.

Catarina Salgueiro pediu igualmente acesso à documentação apresentada pelo CRIAL para fundamentar cada pedido e, quando aplicável, aos comprovativos das despesas e às respetivas prestações de contas.

A vereadora pretende, desta forma, apurar a totalidade do apoio direto e indireto, financeiro ou em espécie, concedido pela Câmara Municipal de Almeirim ao CRIAL, com os valores discriminados por ano e pela natureza de cada apoio.

Catarina Salgueiro sublinhou que o requerimento não deverá ser entendido como uma iniciativa contra o CRIAL, mas como um pedido em defesa da transparência, da igualdade de tratamento entre instituições e da correta gestão do dinheiro público.

“É precisamente porque respeitamos as instituições e os seus utentes que devemos garantir que cada euro do dinheiro público atribuído está devidamente fundamentado, documentado e fiscalizado”, declarou.

A intervenção surge depois de vários episódios em que o CRIAL e Catarina Salgueiro manifestaram posições diferentes relativamente a donativos e à fundamentação dos apoios municipais.

As divergências começaram quando a instituição recusou receber uma verba proveniente da decisão dos deputados do Chega de entregarem 5% dos respetivos salários a instituições. Catarina Salgueiro pretendia inicialmente destinar o donativo ao CRIAL, mas acabou por escolher outra instituição da região.

A instituição justificou a decisão com o princípio de não aceitar donativos provenientes de atividades políticas.

Mais recentemente, o CRIAL convidou Catarina Salgueiro a visitar as suas instalações, sem aviso prévio, para conhecer o funcionamento da instituição, as respostas sociais, as atividades desenvolvidas e o trabalho realizado diariamente com os utentes.

Apesar das divergências entre as duas partes, Catarina Salgueiro votou favoravelmente os apoios municipais ao CRIAL, mantendo as reservas sobre a necessidade de apresentação de documentação financeira e de uma fundamentação mais detalhada para a atribuição das verbas.