A conclusão do IC3/A13 entre Almeirim e Vila Nova da Barquinha integra as propostas apresentadas pelo CHEGA, pelo Partido Socialista e pelo Partido Comunista Português no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

Apesar de convergirem na necessidade de avançar com esta ligação rodoviária, os três partidos apresentaram propostas com conteúdos e alcances diferentes.

O CHEGA exige a conclusão da Autoestrada 13 (A13) e a construção de uma nova ponte sobre o rio Tejo na zona da Chamusca. O partido incluiu ainda a execução do “Projeto Tejo” entre as medidas destinadas ao conjunto do distrito de Santarém.

Num comunicado divulgado a 11 de novembro, o partido afirma que as propostas pretendem responder às necessidades da população, promover o desenvolvimento territorial e melhorar as condições de vida no concelho.

“O concelho de Almeirim não pode continuar esquecido”, sustenta o CHEGA, defendendo mais investimento, melhores serviços e novas oportunidades para a população.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado dedicada aos investimentos estruturantes nas redes rodoviária e ferroviária do distrito de Santarém.

Entre os projetos referidos encontra-se o IC3 entre Vila Nova da Barquinha e Almeirim, correspondente ao troço em falta da A13.

A proposta determina que o Governo apresente à Assembleia da República, até 31 de março de 2027, um relatório com o planeamento atualizado, as fontes de financiamento e as metas de execução previstas para aquele ano.

A medida não determina diretamente o início ou a conclusão da obra, mas pretende obrigar o Governo a prestar informação detalhada sobre o andamento do projeto e os recursos financeiros necessários.

A proposta socialista prevê igualmente o acompanhamento do IC9 entre Abrantes, através da Autoestrada 23, e Ponte de Sor, com ligação ao IC13, assim como do IC13 entre o Montijo, Coruche, Mora, Ponte de Sor e Alter do Chão.

O documento inclui ainda as ligações ao Eco Parque do Relvão e a eletrificação da Linha do Leste, defendendo a continuidade dos investimentos previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030.

O texto foi subscrito, entre outros, por José Luís Carneiro, Eurico Brilhante Dias, António Mendonça Mendes, Marina Gonçalves, Miguel Costa Matos, Luís Moreira Testa, Frederico Francisco e Hugo Costa.

A Direção da Organização Regional de Santarém do Partido Comunista Português apresentou também um conjunto de propostas de âmbito nacional e distrital para o Orçamento do Estado.

Com incidência direta em Almeirim, o partido propõe a conclusão do IC3 e a eliminação das portagens no troço da A13 entre Benavente e Almeirim.

O Partido Comunista Português defende ainda a eliminação das portagens na Autoestrada 15 (A15), a construção de uma nova ponte sobre o Tejo na Chamusca e uma nova travessia em Constância, integrada no Plano Rodoviário Nacional.

Entre as propostas rodoviárias encontram-se também a substituição da ponte militar da Parreira por uma estrutura definitiva, a construção de uma variante à Estrada Nacional 3 entre Cartaxo e Santarém, com alargamento da via no Vale de Santarém, e a requalificação estrutural da Estrada Nacional 118.

Na área da saúde, o Partido Comunista Português propõe a criação de um Serviço de Urgência Básica permanente no Centro de Saúde de Coruche e de um Serviço de Atendimento Permanente em Ourém, ambos dotados dos recursos necessários ao funcionamento regular.

O partido defende também a criação de postos das forças de segurança em Pernes e Alcanede e a requalificação das instalações do Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública.

Entre as restantes medidas propostas estão a despoluição e requalificação do rio Alviela e o reforço do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e dos respetivos polos de Santarém, Salvaterra de Magos e Coruche.

O Partido Comunista Português apresentou ainda propostas para a reparação de infraestruturas danificadas pelas intempéries, apoio às autarquias, transferência de meios para a Infraestruturas de Portugal, reposição da capacidade produtiva e recuperação de habitações.

As medidas abrangem igualmente apoios ao movimento associativo e às associações de bombeiros, recuperação de edifícios e equipamentos escolares, reabertura de tribunais, reabilitação de escolas, valorização dos espaços exteriores escolares e construção de pavilhões gimnodesportivos.

No plano nacional, o Partido Comunista Português propõe um aumento de referência de 15% nos salários da Administração Pública, com um mínimo de 150 euros, e uma atualização das pensões em 5%, garantindo um aumento mínimo de 80 euros.

O partido defende ainda a regulação dos preços dos alimentos e dos combustíveis, a fixação do preço da garrafa de gás em 20 euros e um reforço de 900 milhões de euros no investimento em habitação pública.

As propostas incluem igualmente a regulação das rendas, a redução das prestações bancárias e a criação de uma contribuição sobre os fundos imobiliários.

No comunicado, a direção regional critica a proposta de Orçamento apresentada pelo Governo do Partido Social Democrata e do CDS – Partido Popular, considerando que não responde ao aumento do custo de vida nem às carências estruturais do distrito.

Embora os três partidos coloquem a conclusão do IC3/A13 entre as prioridades, as propostas apresentadas não significam, por si só, que a obra esteja aprovada, calendarizada ou financiada.

O CHEGA exige a conclusão da A13, a nova ponte da Chamusca e a execução do “Projeto Tejo”. O Partido Socialista propõe um relatório detalhado sobre o planeamento, os recursos financeiros e as metas de execução. Já o Partido Comunista Português defende a conclusão do IC3 e a eliminação das portagens no troço entre Benavente e Almeirim.

As propostas serão discutidas e votadas durante a apreciação do Orçamento do Estado para 2027 na especialidade. A respetiva concretização dependerá da aprovação parlamentar e das posteriores decisões de execução e financiamento do Governo.