A Câmara Municipal de Almeirim aprovou, por unanimidade, no dia 6 de outubro, a emissão de um parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública à Associação Proabraçar, reconhecendo o trabalho desenvolvido pela instituição no apoio às famílias, crianças, jovens, migrantes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A proposta, apresentada pelo vereador Mário Figueiredo, destaca a intervenção da associação nas áreas da ação social, educação, psicologia, integração de migrantes, inserção profissional e combate à pobreza e à exclusão social.

Fundada em Almeirim, em 2015, a Proabraçar nasceu de um projeto de voluntariado dedicado ao combate à toxicodependência e ao alcoolismo entre os jovens. A atividade foi posteriormente alargada a outras necessidades sociais, contando atualmente com uma equipa multidisciplinar.

Entre as respostas desenvolvidas encontram-se o Gabinete de Atendimento, Acompanhamento e Apoio Social, o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Almeirim, o Gabinete de Inserção Profissional Imigrante, o projeto Abraçar para Incluir E9G, o Centro de Estudos Abraçar para Incluir e o Espaço Cuidar+.

A associação presta apoio básico a famílias vulneráveis, distribui alimentos e bens essenciais, realiza visitas domiciliárias e acompanha utentes no acesso a serviços públicos. Desenvolve ainda respostas de apoio escolar e psicológico, integração de migrantes, aprendizagem da língua portuguesa, procura de emprego e promoção da saúde mental.

A Proabraçar trabalha em parceria com várias entidades públicas, educativas, sociais e associativas do concelho e integra o Conselho Local de Ação Social de Almeirim.

Caso o estatuto seja concedido, a associação poderá beneficiar, mediante o cumprimento das condições legais aplicáveis, de vantagens fiscais e administrativas, entre as quais eventuais isenções de Imposto do Selo, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e custas processuais.

O reconhecimento poderá também reforçar a credibilidade institucional da Proabraçar e facilitar o acesso a apoios, parcerias e outras formas de financiamento. Estas vantagens não são todas atribuídas automaticamente, dependendo cada benefício do cumprimento das condições estabelecidas na respetiva legislação.

O parecer favorável aprovado pela Câmara Municipal constitui apenas uma das etapas necessárias. A decisão final sobre a atribuição do estatuto cabe ao primeiro-ministro, podendo a competência ser delegada noutro membro do Governo, após a instrução do processo pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Se o pedido for aprovado, o estatuto será publicado na 2.ª série do Diário da República. A associação ficará também sujeita a obrigações acrescidas de transparência, prestação anual de contas e fiscalização da sua atividade.