Os agricultores do concelho de Almeirim afetados pelas recentes tempestades já podem declarar os prejuízos sofridos nas suas explorações através de uma plataforma online disponibilizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).
A informação foi divulgada pelo Município de Almeirim, que alerta para a importância da participação dos produtores na sinalização dos danos registados.
A iniciativa surge na sequência dos fenómenos meteorológicos adversos que atingiram a região nas últimas semanas e que provocaram prejuízos em várias explorações agrícolas. Segundo a CCDR LVT, o formulário destina-se à recolha de informação detalhada sobre os estragos, de forma a permitir avaliar a extensão dos danos.
Apesar da relevância do processo, a CCDR LVT esclarece que a submissão da declaração não constitui uma candidatura a apoios, nem garante, por si só, qualquer compensação financeira. Trata-se apenas de uma fase inicial de levantamento e validação dos prejuízos, que será posteriormente analisada pelas entidades competentes, de acordo com a legislação em vigor.
Entre as despesas que poderão vir a ser consideradas elegíveis, caso venha a ser aberto um aviso de apoio, incluem-se investimentos destinados à reposição ou reconstituição de ativos fixos tangíveis, como edifícios agrícolas, máquinas, equipamentos, estufas e outras infraestruturas essenciais ao funcionamento das explorações. Poderão também ser abrangidas despesas relacionadas com a reposição de ativos biológicos, nomeadamente efetivos pecuários e plantações anuais ou plurianuais destruídas ou danificadas.
Por outro lado, a CCDR LVT refere que não serão considerados elegíveis bens de equipamento em estado de uso nem o IVA recuperável. Para além disso, constitui critério fundamental de acesso a eventual apoio a existência de danos superiores a 30% do potencial produtivo da exploração agrícola, situação que terá de ser confirmada pelas entidades responsáveis.
O Município de Almeirim sublinha que o preenchimento do formulário deve ser efetuado com a maior brevidade possível após a ocorrência dos prejuízos. A autarquia considera que a colaboração dos agricultores é essencial para garantir um levantamento rigoroso dos danos e para possibilitar a criação de medidas de apoio adequadas às necessidades do setor agrícola local.
Os produtores interessados podem aceder ao formulário através do portal oficial da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, onde se encontram igualmente disponíveis informações adicionais sobre o processo de declaração de prejuízos e eventuais medidas de apoio futuras.
