As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) sinalizaram, ao longo de 2025, situações de exploração de trabalho infantil em Portugal, incluindo três casos registados no concelho de Almeirim.

De acordo com o Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ, foram identificadas seis situações enquadradas como trabalho infantil, sendo cinco relacionadas com a prática de mendicidade e uma com a utilização de uma criança nessa atividade.

Almeirim surge entre os territórios com ocorrências sinalizadas, a par do Montijo e de Sintra Ocidental, sendo um dos concelhos com maior número de casos identificados.

Segundo o relatório, estas situações estão frequentemente associadas a contextos de pobreza, exclusão social e fragilidade familiar, sendo consideradas uma forma grave de violação dos direitos das crianças.

A prática de mendicidade é apontada como a forma mais comum de exploração, envolvendo a exposição pública de menores em situações de vulnerabilidade, com impactos no seu desenvolvimento físico, emocional e social.

A Comissão Nacional alerta ainda que o fenómeno poderá estar subdiagnosticado, defendendo o reforço de mecanismos de prevenção e deteção precoce, bem como uma atuação articulada entre diferentes áreas, como a ação social, a educação e a saúde.

O relatório assinala também que, apesar da reduzida expressão estatística, cada caso representa uma violação direta dos direitos fundamentais das crianças, exigindo vigilância permanente por parte das entidades competentes e da sociedade.

O Dia Internacional contra o Trabalho Infantil assinalou-se a 12 de junho.

C/Lusa