A DECO e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estabeleceram uma parceria destinada a reforçar a informação e o apoio prestado aos beneficiários do Programa de Apoio Extraordinário à Renda.
A iniciativa surge numa altura em que muitos agregados familiares continuam a enfrentar dificuldades no acesso à informação sobre este apoio, criado para ajudar as famílias com maiores encargos habitacionais. Segundo a DECO, continuam a existir dúvidas relacionadas com a atribuição, o cálculo, a suspensão ou a devolução de verbas associadas ao programa.
Para a associação de defesa do consumidor, o Apoio Extraordinário à Renda representa uma ajuda essencial para muitas famílias, contribuindo para o equilíbrio dos orçamentos mensais e para o cumprimento das despesas com habitação.
Através desta colaboração, a DECO passa a disponibilizar um serviço gratuito de atendimento especializado para todos os consumidores que necessitem de esclarecimentos sobre o apoio.
O acompanhamento poderá ser feito: Nos balcões da DECO e estruturas regionais da associação; Nas autarquias com protocolos de colaboração com a DECO e nos Balcões de Habitação e Energia; Por telefone, através do número 21 371 02 70; Por email, através de habitacao@deco.pt.
O objetivo passa por ajudar os cidadãos a compreender os critérios de atribuição do apoio, verificar situações individuais, identificar eventuais erros nos cálculos efetuados, esclarecer procedimentos administrativos e apoiar na apresentação de reclamações quando existam problemas relacionados com o recebimento das prestações.
A DECO considera que a complexidade dos mecanismos de apoio público não deve ser transferida para os cidadãos, defendendo que a informação clara e acessível é fundamental para garantir que as famílias mais vulneráveis conseguem exercer os seus direitos.
Segundo as entidades envolvidas, esta parceria pretende contribuir para uma maior literacia na área da habitação e assegurar que os consumidores dispõem de apoio próximo e especializado sempre que necessitem.
