A Câmara Municipal de Almeirim garante que os apoios financeiros atribuídos à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim são acompanhados e fiscalizados através dos mecanismos previstos no protocolo celebrado entre as duas entidades.

O esclarecimento foi divulgado em comunicado após a reunião do executivo municipal de 3 de agosto, onde foi rejeitada uma proposta apresentada pela vereadora Maria Bernardina Andrada, da coligação Agora as Pessoas, que defendia o reforço do acesso à informação e da fiscalização dos apoios concedidos à corporação.

No comunicado assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Almeirim, Joaquim Catalão, o município refere que o protocolo existente define “de forma clara e transparente” os direitos e obrigações de ambas as entidades.

Segundo a autarquia, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim entrega regularmente documentação que inclui relatórios mensais de atividades, plano anual de atividades, projeto de orçamento, relatório anual de atividades e contas certificadas e aprovadas em assembleia-geral.

De acordo com o executivo, toda esta documentação é posteriormente analisada pelos serviços municipais.

A Câmara sublinha ainda que “em momento algum foi recusado, a nenhum eleito do Executivo Municipal, o acesso a esta documentação”, acrescentando que os documentos foram sempre disponibilizados quando solicitados.

No entendimento da maioria socialista, a proposta apresentada por Maria Bernardina Andrada incidia sobre matérias relacionadas com a gestão interna da associação, ultrapassando o âmbito do protocolo existente entre o município e a corporação de bombeiros.

“O objeto substancial” da proposta, refere o comunicado, centrava-se na análise da gestão interna da associação humanitária, matéria que a autarquia entende dizer respeito aos seus associados e órgãos dirigentes.

O executivo lembra igualmente que todos os apoios concedidos à associação foram alvo de deliberação pelos órgãos autárquicos competentes e são de conhecimento público, nos termos da lei.

A proposta apresentada pela vereadora da coligação Agora as Pessoas foi rejeitada com os cinco votos do Partido Socialista, tendo recebido os votos favoráveis da própria vereadora e da vereadora do Chega, Catarina Salgueiro.

No final do comunicado, a Câmara Municipal de Almeirim reafirma que continuará a apoiar os Bombeiros Voluntários de Almeirim, destacando a importância da missão desenvolvida pela corporação em prol da população do concelho.

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