A Câmara Municipal de Almeirim aprovou recentemente o regulamento que define as condições de acesso às 168 habitações a custos controlados previstas para o terreno do Ludovice, um projeto habitacional de grande dimensão que entra agora numa nova fase administrativa.
O loteamento, com cerca de 4,5 hectares, contempla a construção de 28 lotes destinados a habitação coletiva, num total de 168 fogos, distribuídos por tipologias entre T1 e T4. Os edifícios terão até três pisos e uma área de construção de cerca de 18.500 metros quadrados, configurando uma urbanização de densidade média pensada para responder à procura habitacional no concelho.
A intervenção inclui ainda uma forte componente de espaço público, com mais de oito mil metros quadrados de zonas verdes, além de arruamentos, passeios e ciclovias, numa lógica de urbanização moderna orientada para a qualidade de vida e mobilidade.
Além da componente habitacional, o projeto prevê dois lotes destinados a equipamentos coletivos, com cerca de 9.600 metros quadrados, onde poderão ser instaladas valências como um lar de idosos, um jardim de infância e uma escola do 1.º ciclo.
No âmbito do regulamento agora aprovado, as habitações destinam-se exclusivamente a residência própria e permanente, com critérios de acesso dirigidos à classe média. Os candidatos devem cumprir limites de rendimento — até 50 mil euros anuais para uma pessoa e 75 mil euros para casais — e não podem possuir outros imóveis.
Para evitar fenómenos de especulação imobiliária, as casas terão um ónus de inalienabilidade durante 50 anos, ficando proibida a venda ou o arrendamento, exceto em situações específicas, sob pena de penalizações.
A atribuição será feita através de concurso público, tendo em conta critérios como o número de filhos, a ligação ao concelho e a situação habitacional dos candidatos.
Nova votação em 22 de junho
O processo volta agora à reunião de Câmara, agendada para 22 de junho, onde será apreciada e votada a proposta de aprovação do loteamento do prédio sito no Ludovice, descrito na Conservatória do Registo Predial de Almeirim sob o n.º 3194, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 9746.º.
A proposta prevê ainda a revogação da deliberação anterior de 2 de fevereiro de 2026, sinalizando possíveis ajustamentos ao projeto urbanístico.
Recorde-se que o município adquiriu o terreno por cerca de 1,2 milhões de euros, numa área situada em frente ao antigo supermercado Lidl, com o objetivo de reforçar a oferta habitacional no concelho.
Com este projeto, a autarquia pretende dar resposta à dificuldade crescente de acesso à habitação, sobretudo por parte das famílias mais jovens, apostando numa solução que conjuga habitação acessível, espaços públicos e equipamentos.
