O Município de Almeirim pretende construir 566 habitações até 2036, das quais 306 através de promoção direta da autarquia e as restantes 260 em parceria com o setor social e com cooperativas de habitação e construção.
O objetivo está previsto na Carta Municipal de Habitação, aprovada, na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro, durante uma reunião extraordinária do Executivo da Câmara Municipal de Almeirim. O documento segue agora para apreciação, discussão e votação na Assembleia Municipal.
A Carta Municipal de Habitação parte de um diagnóstico à realidade do concelho, que identifica 133 situações de condições habitacionais indignas ainda por resolver, às quais se juntam 166 novos pedidos de apoio recebidos entretanto.
Até 2036, o município estima que poderá ser necessário encontrar resposta para entre 220 e 340 agregados familiares no âmbito da habitação apoiada e para entre 430 e 690 agregados na área da habitação acessível.
O documento prevê igualmente a criação de “casas de função” destinadas a profissionais do setor público.
A Carta Municipal de Habitação alarga o âmbito da Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2021, prolongando o horizonte temporal até 2036. A estratégia deixa de abranger apenas os casos de maior carência habitacional e passa também a contemplar as famílias com rendimentos intermédios que não encontram uma resposta adequada no atual mercado da habitação.
O documento estabelece metas intercalares para 2026, 2030 e 2036, define as prioridades de intervenção e identifica os agentes públicos e privados responsáveis pela execução de cada medida.
Além do programa de construção, a carta estabelece um modelo de acompanhamento e avaliação das medidas, articulando-se com o Plano Diretor Municipal e com os restantes instrumentos de gestão territorial.
A Câmara Municipal de Almeirim justifica a aposta com a necessidade de reforçar o apoio às famílias mais vulneráveis e à classe média, garantir a sustentabilidade do parque habitacional e tornar o concelho mais atrativo para quem procura casa.
Concluído o período de consulta pública, a Carta Municipal de Habitação segue agora para a Assembleia Municipal de Almeirim.
