A reunião do executivo da Câmara Municipal de Almeirim realizou-se esta segunda-feira, dia 30 março, em videoconferência e foram aprovadas várias isenções.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram que a autarquia isente algumas taxas, tais como:
1) Isenção do pagamento de rendas mensais de habitações propriedade do Município, situadas no Concelho de Almeirim, desde que requerido pelo arrendatário e comprovada a diminuição de rendimentos em virtude do estado de emergência declarado e à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus – COVID-19;
2) Isenção do pagamento de rendas mensais dos espaços concessionados pelo Município, situados no Concelho de Almeirim;
3) Isenção do pagamento das taxas de utilização do espaço público para esplanadas;
4) Isenção do pagamento das taxas de publicidade, desde que requerido pelo interessado e comprovada a diminuição de rendimentos em virtude do estado de emergência declarado e à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus – COVID-19;
5) Isenção do pagamento de bancas e lojas no Mercado Municipal;
6) Isenção do pagamento dos terrados na Feira Mensal, enquanto se mantiver a suspensão do seu funcionamento;
As medidas, com exceção indicada em 6), têm uma duração de três meses, com início a 1 de abril de 2020 e termo a 30 de junho de 2020, sem prejuízo do referido prazo poder ser prorrogado ou de as mesmas virem a ser adaptadas, de acordo com a avaliação da situação em cada momento
